Em quase dois anos 236 servidores públicos estaduais sofreram penalidades disciplinares quanto má condutas e danos causados ao serviço público. Foram 101 demissões, 97 suspensões e 38 advertências. Os números fazem parte do Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos Disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

O levantamento com os dados referentes ao período de janeiro de 2013 a novembro de 2014 foi divulgado esta semana pela Superintendência de Correição Administrativa (SUCOR) da Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL).

As penalidades foram frutos de 1.070 ações disciplinares instauradas neste mesmo período, sendo 481 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e 589 Sindicâncias. Em comparação a 2013, com 470 ações disciplinares, destas 208 PADs e 262 Sindicâncias, o ano de 2014 obteve um número recorde com 600 ações disciplinares, sendo 273 PADs e 327 Sindicâncias até o mês de novembro.

O documento apresenta ainda, a quantidade de ações disciplinares por órgãos e entidades da administração pública. De acordo com os dados, em 2013, o maior número de ações ocorreu na Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com 77 PADs e 84 Sindicâncias. Já em 2014, o primeiro lugar ficou com a Polícia Civil que instaurou 104 ações disciplinares, destas 35 PADs e 67 Sindicâncias.

Penalidades

Com relação as penalidades aplicadas nestes dois anos é visível, segundo relatório, o número significativo de demissões,101, se comparadas as demais punições. É importante também observar o local onde ocorreu boa parte delas. Tanto em 2013, quanto este ano foi a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) quem mais demitiu contabilizando 42 demissões em 23 meses. "Estes números mostram o acompanhamento sistemático das infrações e irregularidades cometidas pelos agentes públicos. O Estado não pode transigir do combate a desvios de conduta e corrupção quando isso envolve dinheiro público", assegura a controladora-geral, Rosa Barros Tenório.

Natureza das infrações

Segundo a diretora de Aperfeiçoamento das Ações Disciplinares da CGE-AL, Larissa Correia para produzir o relatório de 2014 todas às infrações cometidas pelos servidores foram catalogadas. Dessas, as infrações passíveis de aplicação da pena de demissão foram agrupadas em duas categorias quanto a sua natureza: as infrações puramente disciplinares e as infrações por atos de Corrupção com percentuais de incidências respectivamente de 85% e 15%.

"A primeira categoria diz respeito às infrações puramente disciplinares, a exemplo do abandono de cargo, que segundo o art. 134, inciso II, da Lei nº 5.247/1991 é passível de demissão", explica Larissa Correia. "Na segunda categoria estão às infrações administrativas compreendidas dentro de um conceito de corrupção Lato Sensu, a exemplo dos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiros públicos entre outros capitulados no mesmo art. 134 da Lei nº 5.247/1991", complementa a diretora.

Sucor

É da competência da SUCOR/CGE, segundo o Decreto nº 4.080 de dezembro de 2008, acompanhar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades de correição no âmbito do Poder

Executivo Estadual; prevenir e apurar irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa; realizar estudos e propor o aperfeiçoamento dos atos gerenciais e normativos referentes à área de correição, entre outros.

A controladora Rosa Barros Tenório esclarece que o relatório não possui somente a finalidade de registrar quais os órgãos que processam mais PADs ou Sindicâncias, nem quais Secretarias apresentam maiores números de penalidades disciplinares aplicadas, mas de unificar esses dados objetivando uma análise e discussões sobre os procedimentos de correições administrativas existentes. "O objetivo principal é melhorar os meios para estabelecer os procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição e fomentar a cultura da licitude", afirma.