O Judiciário de Alagoas entregou à população de Arapiraca, nesta segunda-feira (29), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, ressaltou que a unidade proporcionará um atendimento melhor e mais rápido às demandas.

Por meio de parceria com o Município, o Juizado terá uma equipe multidisciplinar para oferecer às jurisdicionadas assistência social, psicológica e jurídica, em conformidade com a Lei Maria da Penha. “É acima de tudo o cumprimento da nossa obrigação institucional. O Poder Judiciário não pode ficar ausente dessa luta contra a criminalidade, em todas as suas formas”, disse o presidente.

O juiz Jandir de Barros Carvalho, titular do 2º Juizado Especial Arapiraca, passa a atuar como substituto no Juizado da Mulher. O magistrado explica que nas varas a estrutura para atendimento a esse tipo de processo não é ideal.

“Arapiraca é a segunda maior cidade do Estado e a demanda é muito grande. Como trabalhei na 8ª Vara Criminal (de Arapiraca), observei que, por semana, entravam 10 pedidos de medida protetiva”, conta o juiz, acrescentando que a demanda deve ser ainda maior a partir de agora. “Não é só a proteção à mulher, é proteção à família”, destaca Jandir de Barros.

A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, avalia que as mulheres ainda têm muito medo de denunciar, porque não confiam no apoio do Poder Público. “Nós ‘fechamos’ os equipamentos necessários para que de fato as mulheres tenham a segurança de que podem denunciar e vão ter a proteção da Justiça”, garantiu.

Além do Juizado, Arapiraca já conta com um Centro de Referência, uma Delegacia, uma Casa Abrigo e uma Secretaria de Políticas para a Mulher. A secretária Hyseth Santos lembra que a cidade é a 5ª do Brasil onde mais se mata mulheres, proporcionalmente. “A vinda do Juizado fortalecerá essa rede de enfrentamento à Violência contra Mulher”.

Para Fátima Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados, o sentimento machista de posse e superioridade gera a violência no âmbito familiar. “É preciso que se veja esse agressor como uma pessoa que tem um comportamento absolutamente fora dos padrões de uma sociedade que precisa ser mais solidária, harmônica e pacífica. É preciso que esse homem seja, além de punido, tratado”.