A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) manifesta sua posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo em relação às medidas anunciadas no dia 29 de dezembro do ano passado, com o objetivo de ajustar as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social.

Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem a classe trabalhadora deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, a entidade foi surpreendida por um anúncio unilateral das medidas sem que pudesse contribuir e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo a presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes, as medidas adotadas – mesmo com o argumento de aumentar a transparência e controle social – são um retrocesso, pois retiram direitos.

No âmbito do Seguro Desemprego, as mudanças penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

"A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários", afirma Amélia.

Ela ressalta que a CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. "Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial".

Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso, defende a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.

A Central também manifesta sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Apesar de ser a favor da manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, para a CUT, entretanto, esse equilíbrio não pode ser feito à custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.

De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, . Também segundo ela, "é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais", como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.