Utilização do Banco Nacional de Mandados de Prisão é tema de reunião na CGJ-AL
O cumprimento da resolução 137 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a utilização do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP – com a finalidade de facilitar o conhecimento e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição, foi debatido durante reunião realizada nesta quarta-feira (04), na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-AL).
O Coordenador da Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro, juiz Maurílio Ferraz, os capitães João Paulo Gondim e Marcelo Barros, a delegada Fabiana Bittencourt – integrantes da Força Nacional – o delegado da Polícia Civil, Aydes Ponciano, o comandante do Policiamento da Capital (CPC), tenente-coronel Marcos Sampaio Lima, além do policial civil Marcos André, do servidor da Diretoria-Adjunta de Tecnologia (Diati), Luiz Henrique e do membro da Secretaria de Defesa Social e Ressocialização, Arthur Rocha foram recebidos pelo corregedor Klever Rêgo Loureiro e pelo secretário-geral da Corregedoria, Alexandre Sodré.
Os presentes destacaram a necessidade do Poder Judiciário alagoano efetivar o uso do BNMP, assim como já vem acontecendo em outros tribunais do país. O desembargador Klever Rêgo Loureiro afirmou que vai editar um Provimento, assim como enviar ofício circular aos magistrados sobre o assunto.
"A utilização desse banco de dados é de interesse tanto da Corregedoria e dos órgãos públicos quanto da sociedade. Daremos todo apoio no que concernir às nossas atribuições. Como cidadão, noto que houve melhorias na área de segurança pública do Estado nos últimos meses, graças ao empenho de algumas instituições, como as polícias", ressaltou o Corregedor.
Maurílio Ferraz agradeceu a presteza da Corregedoria para solucionar a questão. "Esse é um pleito antigo e agora, de pronto, foi encaminhado junto ao corregedor, que deverá publicar o Provimento recomendando a utilização do BNMP", disse.