Na audiência pública sobre o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), nesta quarta-feira, 4, o deputado Rodrigo Cunha questionou a distribuição dos recursos para o exercício financeiro do estado em 2015. Conforme os dados apresentados pelo projeto, o parlamentar destacou que a área da educação teve uma queda nos investimentos de mais de 15 milhões.

"Não podemos permitir que um setor tão fundamental para a melhoria da sociedade tenha queda nos recursos. A educação deve ser uma área prioritária, visto que o processo de consolidação de uma sociedade passa por investimentos constantes nesta área e os resultados não são sentidos num curto espaço de tempo. Além disso, o próprio governador declarou que a educação é o seu foco principal", afirmou.

Sobre o Plano de Plurianual (PPA), o parlamentar declarou que, visando garantir mais efetividade para o controle social, o governo deve aplicar os programas de controle do orçamento público, como o da gestão para resultados, realização da conferência estadual de transparência e o do fortalecimento do controle popular que estão contemplados no PPA.

O deputado reforçou ainda que para discutir os valores que serão aplicados nas saúde, segurança, educação, infraestrutura e tantas outras áreas, é preciso que o governo cumpra a transparência tão prometida. Rodrigo foi objetivo ao cobrar uma postura mais enérgica do governador Renan Filho sobre o Portal da Transparência.

"A estrutura técnica já existe, mas é preciso que a equipe de governo mantenha a atualização constante das informações na plataforma. É uma ferramenta fundamental para que a sociedade civil fiscalize as ações", declarou Cunha.

Ainda em relação à transparência, Rodrigo destacou o trabalho e a parceria com o Fórum de Combate a Corrupção em Alagoas (Focco). Em carta aberta divulgada pelas redes sociais, o deputado já havia solicitado a formação de uma comissão da sociedade civil, com a presença de um membro do Focco para compor um sistema de administração e governança na ALE, assunto que foi discutido em reunião com a entidade. De acordo com o parlamentar, é preciso trabalhar de forma fiscalizatória principalmente no que se refere aos serviços públicos do nosso estado.

"Precisamos dar o exemplo de transparência dentro da Casa de Tavares Bastos para termos legitimidade de fiscalizar o executivo. Peço para que essa Casa não seja um empecilho. O Focco é uma entidade forte e precisamos deixar as portas abertas para a população", finalizou.