O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na conversa, Renan voltou a sugerir ao ministro a um ponto que tem defendido desde o ano passado: a independência do Banco Central. O mandato do presidente do BC não teria coincidência com o mandato do presidente da República.

O ministro Levy esteve no Senado para conversar com Renan Calheiros sobre as duas propostas previstas para votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (31) que impactam no ajuste fiscal proposto pelo governo. São o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/15, que regulamenta a aplicação de novo indexador para a dívida dos estados; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/14, que convalida incentivos fiscais questionados na justiça. Ambos tramitam em regime de urgência.

”Foi uma boa conversa. Eu estou muito preocupado com a qualidade do ajuste. Mais do que tratar de quanto será o ajuste, conversarmos sobre como será o ajuste. O ministro busca um entendimento e eu voltei a sugerir a independência formal do Banco Central”, disse Renan Calheiros. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também participou do encontro.

Quanto à votação das duas propostas no Plenário, o presidente do Senado adiantou que um acordo de líderes pode retirar a urgência da tramitação. É que o governo sinalizou negociar a dívida pública do estado do Rio de Janeiro, que ao ser estendida para outros estados, poderá permitir uma discussão maior no Senado em relação ao PLC 15/15.

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardam, também nesta terça-feira, do ministro Levy, uma proposta global sobre o ajuste fiscal. “Um plano de ajuste tem que ter começo, meio e fim. O protagonismo do Congresso não pode ficar de lado. O papel do Congresso é ser a caixa de ressonância da sociedade”, havia enfatizado Renan Calheiros.

Em relação ao Banco Central, tramita no Senado o projeto (PLS) 102/2007 que prevê mandato fixo de seis anos, com uma possível recondução, ao presidente e diretores do BC. A proposta assegura maior independência ao Banco ao determinar que a demissão do presidente ou dos diretores da autarquia terá que ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, como já é feito com as nomeações.

Além da autonomia operacional do BC, o projeto estabelece novas regras para o funcionamento de todo o Sistema Financeiro Nacional e substitui a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.