Justiça rejeita denúncia de peculato contra prefeita

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, durante sessão nesta terça-feira (28), não receber a denúncia de peculato e fraude em licitação do Ministério Público Estadual (MPE) contra Juliana Lopes de Farias Almeida (PMDB), atual prefeita de Mar Vermelho, município do Agreste alagoano.

A decisão significa que o Tribunal considerou que não há indícios mínimos contra a prefeita que justifiquem o prosseguimento do processo penal. A denúncia se baseava no depoimento de Paulo Sérgio Vieira Santos, conhecido como “Tarzan”.

Paulo Sérgio confessou, a princípio, ter vendido notas fiscais frias, usando o nome de suas empresas, para 19 municípios de Alagoas. Posteriormente, entretanto, afirmou que, especificamente em Mar Vermelho, as obras foram de fato executadas e que não houve fraude.

“Apenas com as provas que acompanham a denúncia, parece ser temerário deflagrar a ação penal”, afirmou o desembargador Sebastião Costa Filho, que teve o voto acompanhado por outros seis desembargadores.

“Sem uma demonstração plausível de que a prefeita sabia ou tinha as condições de saber que seus funcionários realizavam supostos contratos fantasmas, não há como concluir que a dispensa da licitação deu-se com o dolo de beneficiar quem quer que seja”, fundamentou Sebastião Costa.

O MPE também denunciou Paulo Sérgio no processo e o Tribunal recebeu a denúncia no que se refere a ele.