As 14 famílias de Maragogi que construíram casas em áreas de mangue na região terão até a próxima quinta-feira (14) para desocuparem seus imóveis. Por lei, os manguezais são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP) e a alteração e/ou construção nesses locais é considerada crime ambiental.

A notificação foi recebida pelas famílias na última sexta-feira (01), mas não agradou muito. Em entrevista a um portal do litoral norte, o morador Elinaldo José reclamou que não foi informado sobre a proibição e espera que a prefeitura faça alguma coisa pelas famílias que ficarão desabrigadas.

O plano de ação foi elaborado pelos órgãos envolvidos durante uma reunião realizada no meio da semana passada na sede do Ministério Público, em Maceió. 

A Secretária de Meio Ambiente de Alagoas, Adjanete Cândido informou que as famílias já foram cadastradas nos programas de habitação do governo e afirmou que está sendo realizado um trabalho de educação ambiental na região. "Todos que comprovarem não ter lugar para onde ir, a prefeitura de Maragogi arcará com o pagamento de alugueis sociais", informou.

No próximo dia 14, representantes da prefeitura de Maragogi, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e 6° Batalhão de Polícia Militar (6° BPM) realizarão a derrubada das construções irregulares e iniciarão os trabalhos de recuperação das áreas degradadas para que não sejam realizadas mais construções do tipo no local.

Importância Ambiental

Para a Mestre em Ecologia e Conservação, pela Universidade Federal de Sergipe, Janice Gomes, o manguezal é um ecossistema de indiscutível importância ecológica, pois desempenha o papel de berçário marinho para inúmeros grupos de peixes e crustáceos. “Pode-se afirmar que 90% de todo alimento retirado do mar pelo homem, em algum momento do seu desenvolvimento, passa pelas áreas de mangue. Mas não são só animais marinhos, grupos de aves, mamíferos e, inclusive, insetos se utilizam dos recursos disponíveis neste ambiente para o seu ciclo vital”, disse.

“Os mangues possuem grandes características de equilíbrio. Sua vegetação desempenha o papel de filtro biológico, já que poluentes de um modo geral acabam retidos em suas estruturas. Por ser uma região de transição, tem a função de barreira natural contra enchentes, já que a capacidade de retenção de água é muito alta. O manguezal forma, ainda, grandes áreas de proteção contra os ventos e as ondas nos períodos de marés altas, além de contribuir nas alterações climáticas com a captura de carbono do ambiente”, continuou a bióloga.