Fiscalização da Arsal resulta em multa de quase R$ 380 mil paga pela Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, por meio de ofício encaminhado à presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que a Eletrobras Alagoas efetuou o pagamento de Auto de Infração (AI) ao Tesouro da União no valor de R$ 376.802,86 (Trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos), incluindo os juros.

A multa aplicada foi resultado de uma fiscalização nos Índices do Teleatendimento (qualidade do atendimento telefônico prestado ao consumidor de energia elétrica) realizada por técnicos da Arsal em 2014. Os Autos de Infrações aplicados pela gerência de Energia Elétrica são submetidos à análise do colegiado da Arsal, que pode confirmar, modificar, anular ou revogar. A concessionária também pode recorrer junto à Aneel.

Ouvidoria

Como responsável pela fiscalização do setor no Estado, por meio de convênio de descentralização firmado com a Aneel, a Arsal realiza fiscalizações rotineiras durante todo o ano na área de energia elétrica, independente do registro de ocorrências por parte dos consumidores. Essas atividades podem resultar em recomendações e até em sanções, caso sejam constatadas irregularidades.

Para registrar reclamações ou sugestões acerca do serviço prestado pela Eletrobras Alagoas, o consumidor deve, primeiramente, procurar à concessionária. Somente caso não tenha sua solicitação atendida satisfatoriamente, pode ligar para o número de discagem gratuita 0800 727-0167 (Ouvidoria Arsal/Aneel) ou se dirigir a Arsal, localizada no Centro de Maceió. É importante ter em mãos o número do protocolo do atendimento na distribuidora.