A Câmara de Vereadores de Arapiraca realizou, na tarde desta segunda-feira (22), uma sessão extraordinária para discutir alguns pontos do Plano Municipal de Educação, principalmente no que tem relação direta com a tão falada Ideologia de Gênero.

Ficou acertado que o Plano receberá uma Emenda Aditiva com três pontos, proibindo nos âmbitos da rede oficial e da rede particular a avaliação, elaboração, produção e utilização de materiais de referência didático-pedagógico e paradidáticos, com conteúdo que promovam, incentivem, induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, afetivo ou de gênero; além da divulgação desse tipo de material; e da utilização de sanitários masculinos e femininos por pessoas do sexo oposto.

Prefeitura

A Secretaria de Arapiraca emitiu uma nota oficial sobre o Plano Municipal de Educação (PME), esclarecendo alguns pontos que tem sido motivo de debates acalorados. 

O texto foi amplamente discutido, inclusive em audiência pública e conferência, realizadas em maio deste ano, na Escola Professor Benildo Medeiros e no Planetário Municipal.

O documento não cita a ideologia de gênero, como alguns têm espalhado. A palavra ideologia não aparece.

O Plano propõe respeito à diversidade, seja de gênero, de cor, de poder aquisitivo ou orientação sexual.

O objetivo do documento é garantir os direitos iguais e ensino público de qualidade.

Ao contrário do argumento apresentado por alguns, não existe proposta de doutrinação sexual para os alunos.

No planejamento da formação dos professores é que inclui estudos sobre como lidar com as questões da sexualidade e diversidade, para que os educadores saibam lidar com todos os tipos de situações em sala.

Além disso, o estudo sobre sexualidade não aparece na educação infantil na formação dos professores, apenas em relação a temáticas como violência contra a mulher, diversidade indígenas, idosos e afrodescendentes.

O Plano Municipal de Educação foi elaborado de modo participativo, com a representatividade local, incluindo Secretaria de Educação, conselheiros municipais de Educação, profissionais de Educação, diretores, coordenadores, especialistas, servidores, sindicatos, estudantes, Conselho Tutelar, resultando na construção democrática como política pública de Educação.

Metas

O PME tem 20 metas, todas em consonância com as diretrizes já elencadas e que entrará em vigor de 2015 a 2025.

Esta semana, neste dia 22 de junho, vai ao plenário da Câmara de Vereadores para votação em regime de urgência.

O objetivo do Plano é superar desafios como: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento nas escolas; melhoria da qualidade do ensino; promoção da sustentabilidade socioambiental; promoção humanística, cientista e tecnológica; formação integral do ser humano aliada com a formação para o trabalho; valorização dos professores;