Está sendo vivenciada uma grande expectativa em torno do emplacamento das cinquentinhas, cuja fiscalização também vem sendo intensificada- tanto nas rodovias estaduais quanto na área urbana. E sobre isso, surgiu uma novidade.

Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) informa que revolveu anistiar a cobrança da regularização das cinquentinhas, de anos anteriores a publicação da portaria do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) datada de 2012.  Visto que, várias cinquentinhas foram fabricadas em anos anteriores.

A publicação determina aos servidores das Ciretrans que: “Ao iniciar o processo de 1º emplacamento do veículo ciclomotor- com data de compra constante na nota fiscal anterior ao dia 16/05/2014, deverão promover o lançamento na base de dados da Autarquia na data de 16/05/2014.”

E ainda, foi levado em consideração que nenhum município de Alagoas registra e licencia veículos ciclomotores. A anistia de anos anteriores foi debatida na última sessão ordinária do Cetran, ocorrida no dia 14 de julho.
O Estado alega que a cinquentinha passou a ser usada na prática criminosa. Porém, os defensores da medida alegaram que o trabalhador e os estudantes que adquiriram o bem para seus afazeres diários estavam sendo prejudicados.

A regularização agora acontece a partir de 2014, para cinquentinhas com anos anteriores de fabricação e, ocorre como qualquer outro bem. A motoneta será emplacada no nome que consta na nota fiscal e Estado de origem. O valor dos encargos deverá ser calculado de acordo com o valor da motoneta e com o atraso de dois anos. Para as compras realizadas em 2015, pagará normalmente o ano vigente.

Lembrando que a Portaria Nº 1134/2015 do Detran, regulamenta o emplacamento das motonetas. As fiscalizações para coibir as irregularidades seguem, inclusive na área de autuação do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Arapiraca. A aplicação da medida caberá ao Detran e Ciretrans. De acordo com o tenente Nunes, do policiamento de trânsito do 3º BPM e, também, integrante do quadro da SMTT-Arapiraca, haverá uma reunião na tarde de hoje, para discutir os detalhes da portaria, para que haja a aplicação da mesma.