Cinquentinhas devem ter isenção do IPVA e de taxa do Detran

No decorrer desta semana, o governador Renan Filho envia à Assembleia Legislativa dois anteprojetos de lei que versam sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do primeiro emplacamento.

O IPVA corresponde a 2% do valor do veículo e a taxa para emplacamento é de R$ 127,50. “A economia só com estas duas medidas é de quase 50% dos custos”, disse o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia.

No entanto, estas são as únicas medidas que a esfera estadual pode tomar em relação a atender os apelos dos donos de cinquentinhas. As outras taxas são federais e municipais, impossibilitando o Estado de atuar.

Ficou definido ainda que, enquanto a Assembleia Legislativa não aprova os anteprojetos de lei, os agentes de trânsito em Alagoas farão apenas abordagens educativas aos condutores de cinquentinhas. Por enquanto, não haverá apreensão destes veículos.

Nesta segunda-feira pela manhã, Antônio Gouveia recebeu uma comissão formada por cinco representantes dos proprietários de cinquentinhas em Maceió.

Mais de 400 deles foram à sede do Detran em protesto às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece emplacamento para os veículos ciclomotores e habilitação para os seus condutores. Isso resulta em custos e os donos de cinquentinhas alegam não ter como pagar essas despesas.

No encontro que teve com os representantes, Antônio Gouveia comunicou as medidas a serem adotadas e que já havia tratado o assunto com o governador Renan Filho na sexta-feira, dia 7. E que o Estado está sensível à situação enfrentada hoje por milhares de trabalhadores que têm uma cinquentinha e usam este veículo para trabalhar.

As propostas agradaram aos líderes dos donos de cinquentinhas e foram feitas antes mesmo que eles reivindicassem. Além de Antônio Gouveia, participaram, ainda da reunião, o Ouvidor Geral do Detran/AL, Brunno Lins; o coordenador Operacional, José Willams da Silva, e o coordenador geral da Lei Seca, Antônio Monteiro.