Tabela do Governo Federal dá base para cálculo de ICMS de combustíveis em Alagoas
Um documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (17), pelo Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manoel dos Anjos Marques Teixeira, estipula a nova tabela contendo o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPD) de combustíveis em 13 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Os valores estipulados pelo governo federal não são considerados reajuste no valor final do produto, pois servem unicamente para que os estados possam ter uma base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em Alagoas, a nova tabela informa que o PMPD da gasolina automotiva comum (GAC) passa a ser de R$3,37/L, a gasolina automotiva premium (GAP) fica com a mesma média de R$3,37/L, e o do litro do óleo diesel passa a ser R$2,793.
Houve alterações ainda nos valores do PMPD do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, que passa a ser de R$3,3253; no do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), que passa a ser de R$2,5950, e também no Gás Natural Veicular, que passa a ser R$2,0880/m³.
A assessoria de comunicação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), informou que o governo federal não pode tabelar os preços finais do combustível pois o comércio deste tipo de produto é livre e estipulado pelos próprios empresários.
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