O deputado estadual Rodrigo Cunha protocolou projeto de lei conhecido como “Diga Não ao Trote” que cria o Cadastro de Confiabilidade para o recebimento de ligações em serviços de urgência e emergência. A iniciativa tem o objetivo de diminuir os trotes nos atendimentos que envolvem remoções, resgates, combate a incidências ou ocorrências policiais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Bombeiros.

Segundo o parlamentar, esse pré cadastro é uma ferramenta importante para evitar os trotes. “A proposta é que cada cidadão possa ligar com antecedência e se registrar no sistema. Assim, quando precisar fazer uma ligação de urgência e emergência, a pessoa já estará numa situação de confiança bem maior”, afirma Cunha.

De acordo com o coordenador do Fórum Estadual de Atendimento de Emergência, Marcos Rogério, esse cadastro é fundamental para dar mais agilidade aos trabalhos das equipes. “Com esse registro, vai diminuir muito o tempo resposta. Muitas pessoas reclamam da demora nas ligações. Com o cadastro, já poderemos identificar que a ligação não vai ser um trote”, afirma Marcos.

O projeto dá nova redação a lei 7.389/2012 também no que se refere a penalização daquelas pessoas que estiverem aplicando trotes. “Existia a lei, mas antes era impossível estipular a multa para essas situações, era confuso. Com esse projeto, estamos propondo uma ferramenta objetiva, ou seja, a multa vai ser baseada em 1 (uma) Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) que hoje equivale a R$ 20,59”, esclarece o deputado.

Ainda de acordo com Rodrigo Cunha, o valor da multa será dobrado para quem for reincidente no ato de aplicar os trotes para os serviços de urgência e emergência. O projeto deve seguir para as comissões da Assembleia Legislativa de Alagoas e posteriormente para a votação em plenário.