Câmara discute mudança de escolaridade dos auxiliares de sala em Maceió
A Câmara de vereadores realiza nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a mudança de escolaridade do cargo de auxiliares de sala no município de Maceió. O debate foi proposto pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB) e aprovado pelos demais parlamentares. “Essa discussão é muito importante, pois os profissionais querem que a prefeitura
valorize os educadores de creche como manda a lei”, destacou Silvânio.
Após a implementação da LDB/96 em seu artigo 62, o cargo de auxiliar de sala passou a exigir o nível médio. Mas o concurso realizado em 2008 pela prefeitura de Maceió exigiu apenas o nível fundamental, contrariando o que diz a Legislação Federal. A Secretaria de Educação de Maceió chegou a ofertar esse curso para uma turma de auxiliares de sala, mas não corrigiu a distorção.
“Hoje nós continuamos como profissionais de ensino fundamental e nosso cargo também não existe na Lei Orgânica do Município com as devidas especificações da função e da área de autuação”, lamentou Cléo Costa, auxiliar de sala na Escola Vereador Audival Amélio.
Há dois anos, os auxiliares de sala entraram com uma ação reivindicando a mudança de escolaridade para o cargo. O pleito foi deferido pela Procuradoria Geral do Município, mas estacionou no gabinete do prefeito.
Além do enquadramento como profissionais de nível médio, os auxiliares de sala querem a equiparação salarial com os professores de educação infantil. “Não somos simples auxiliares.
Desempenhamos uma série de atividades pedagógicas e trabalhamos diretamente com as crianças de 0 à 5 anos em creches e pré-escolas. Por tudo isso, entendemos que a nossa categoria deve ser reconhecida e valorizada”, finalizou Cléo Costa.
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