Será publicado em breve, no Diário Oficial de Alagoas, o projeto de lei que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários. A medida visa facilitar a formação, a qualificação e aprimoramento dos servidores que executem atividade-fim no sistema penitenciário. O documento tem como base a Lei Delegada nº 047/2015, combinada com a Lei nº 5.247/91 e entrará em vigor na data da publicação.

Para ter direito a receber a bolsa, o agente penitenciário deve estar matriculado ou ter feito cursos de qualificação na Escola Penitenciária, do Governo ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cumprindo no mínimo 80% no certificado de frequência nos cursos e treinamentos. O documento terá validade de seis meses, a contar da data do início do benefício.

A coordenação, gerência e fiscalização da concessão e manutenção da bolsa de qualificação ficará a cargo da Diretoria da Escola Penitenciária (DEP). A frequência dos agentes penitenciários nos cursos e treinamentos, também será fiscalizada pela DEP. O benefício será pago pelo período máximo de 12 meses, com parcelas fixas de R$ 500,00.

A bolsa tem caráter indenizatório, visando restituir os gastos dos servidores em razão da frequências nas capacitações. Os agentes que tiverem o benefício concedido após comprovar a matrícula nas capacitações e que, posteriormente, deixarem de frequentar as aulas dos cursos referentes à matrícula, ficarão sujeitos à devolução do valor recebido.

Perderão o direito de receber a bolsa de qualificação, os agentes que não estiverem matriculados em cursos nas instituições autorizadas, deixarem de cumprir 80% da frequência nas aulas, solicitarem a exclusão dos cursos ou tiverem seu vinculo de serviço público extinto.

Segundo a gerente da Escola Penitenciária, Amanda Calheiros, a iniciativa do Governo é fundamental para estimular a busca por conhecimentos que melhoraram os serviços prestados no sistema prisional. “Trata-se de um benefício de natureza indenizatória que repõe os gastos dos agentes penitenciários, além de estimular o aprimoramento das técnicas de trabalho, aumentado a segurança nas unidades”.

Aqueles que ainda não estão inscritos em cursos de qualificação, podem solicitar à gerência da Escola Penitenciária para se inscrever no curso de Política de Gênero, que terá início no dia 9 de outubro. Os que ainda não apresentaram certificado para regularizar a situação, devem procurar a gerência da Escola Penitenciária para entregar os certificados de participação ou comprovantes de matrícula dos cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (82) 3315-1049 ou e-mail: [email protected].