A necessidade do acompanhamento dos pais na vida escolar dos filhos é uma tarefa da qual ninguém discorda. Mas um projeto de lei que tramita no Senado quer punir pais ou responsáveis que faltam às reuniões escolares com frequência. Já uma outra proposta quer garantir ao trabalhador uma falta ao trabalho a cada seis meses para comparecimento também às reuniões escolares.

O Projeto 189, de 2012, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), prevê que o responsável deva comparecer na escola, seja ela pública ou privada, pelo menos uma vez a cada dois meses. Essa presença incluirá o comparecimento em reuniões de pais e mestres, ou conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção do estabelecimento escolar. A proposta ainda não foi à votação.

Mesmas penalidades de quem deixa de votar

Quem não cumprir a regra, poderá, segundo a proposta, sofrer as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral para quem deixa de votar, entre elas, multa de 3 a dez por cento sobre o salário-mínimo, além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.

“A escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora, a educação não se faz apenas pela escola, isolada da responsabilidade e da ação dos pais no acompanhamento do desempenho de seus filhos”, afirma o senador Cristovam Buarque.
Projeto 620/2011

O projeto da senadora Lídice da Mata acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, permitindo a "ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola".

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