Os criadores de porcos participaram na manhã desta quinta-feira (15) de uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), com a participação da Prefeitura de Traipu. O encontrou debateu prazos para o fechamento das pocilgas irregulares e formas de minimizar os danos econômicos aos criadores.

Os animais estão sendo criados há mais de 20 anos em um terreno público, ocupado pelos próprios criadores. “A questão é muito séria. É preciso vários estudos ambientais e licenças para ter uma pocilga formalizada. Aqui queremos encontrar soluções para sair da irregularidade”, comentou a prefeita Conceição Tavares.

A pocilga foi considerada ilegal no ano passado, durante visita da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco, a FPI do São Francisco. Na ocasião, o MP/AL decidiu não aplicar multa, porque a maioria dos criadores é de baixa renda. Mas agora o órgão determinou que a pocilga deve ser fechada.

“A gente não pode aceitar o argumento de que as pessoas tem necessidade financeira para justificar a prática de crimes. Da forma que está acontecendo, é crime ambiental. Como Promotor de Justiça, eu preciso agir em relação a isso”, afirmou o promotor Givaldo de Barros Lessa, da Comarca de Traipu.

Os criadores tentaram contra-argumentar, pedindo mais prazo para o fechamento da pocilga. “Nós sabemos que não é certo, mas é a nossa única fonte de renda. A gente precisa de uma alternativa para isso”, comentou o criador Jânio dos Santos. “Precisamos de quatro ou cinco meses para abater os porcos que estão lá. Tem filhotes, que se vendermos vamos ter prejuízos”, pontua Anastácio Jerônimo, outro suinocultor.

Mas, para o promotor, não é mais possível manter a pocilga aberta. “Os grandes criadores são pessoas que já têm uma renda estabelecida. A maioria lá é empregado, gente que cuida dos porcos dos outros. Não vamos discutir se vai acabar, porque vai acabar e pronto. Só vamos definir como e quando”, declarou o promotor.

O vereador Gilson dos Santos se mostrou preocupado com a situação. “O comércio de porcos é muito alto e isso vai afetar a economia de Traipu. Se parar de vender porcos aqui, vai ser comprado de outro local, que a gente também não sabe se está cumprindo os preceitos ambientais”, comentou.

Para o promotor Alberto Fonseca, um dos coordenadores da FPI do São Francisco, lembrou que as pocilgas irregulares são bastante poluentes. “A criação de porcos possui uma carga de poluentes muito alta. De nada adianta ter posto de saúde tendo um foco de doenças próximo, seja um lixão ou uma pocilga. Por isso é preciso fechar essa pocilga”, ressaltou.

Após o debate, o MP/AL determinou que as pocilgas deverão ser demolidas no primeiro dia útil de 2016. “Todos terão até o dia 31 de dezembro para vender seus animais, abater ou transferir. Em janeiro, quem tiver porco lá, será multado e terá os animais apreendidos”, finalizou.

Até o fim do prazo, a Prefeitura de Traipu vai cadastrar as famílias que tem a criação de porcos como única fonte de renda. Todos serão atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para buscar alternativas para obtenção de renda. Também haverá auxílio para formalizar uma associação de suinocultores, com o objetivo de construir uma pocilga regulamentada.

Também estiveram presentes à audiência pública os vereadores Genivaldo Rosa, Silvino Cavalcante e Simone do Bida; Jackson Borges, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; e o analista ambiental Marcos Frolini, do MP/AL. A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores.

A prefeita Conceição Tavares lamentou a ausência dos outros políticos da cidade. “Infelizmente o presidente da Câmara e o vice-prefeito estão ausentes, não estão preocupados em discutir o futuro de Traipu. Depois vão fazer politicagem sobre o fechamento das pocilgas. Estamos todos aqui não para fazer politicagem, mas para ver a melhor solução para o nosso município”, declarou.

LIXÃO

Por decisão do promotor Givaldo de Barros Lessa, as soluções para o lixão serão discutidas em outra audiência, apenas com os gestores e demais autoridades competentes. “Vamos discutir isso depois por causa do tempo. Seria muito assunto para uma audiência só”, explicou.