Promotoria de Porto Real do Colégio apura apropriação de bem público

A Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio também instaurou inquérito civil público hoje, mas para investigar a representação que recebeu de vereadores da cidade sobre apropriação particular de bem público.

Segundo a denúncia dos parlamentares, o Município adquiriu uma área de terra medindo 7.425 m², com o objetivo de construir um matadouro público, que chegou a ficar pronto. No entanto, após completa deterioração do imóvel, o terreno acabou incorporado a um patrimônio particular.

“As informações foram apresentadas juntamente com documentos que robustecem as alegações”, disse o promotor de Justiça Saulo Ventura Holanda. No ato de instauração do inquérito, ele requisitou informações ao Município de Porto Real do Colégio, bem como a certidão vintenária do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.