Em nome dos empresários alagoanos, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Wilton Malta, pediu ao secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O pleito foi realizado durante reunião ontem (4/11), na sede da Sefaz, para tratar sobre o prazo do Sped Fiscal.

A iniciativa de Malta tem como intenção estimular o aquecimento das vendas no comércio alagoano. “Estamos preocupados com a situação do comércio e, se o cenário econômico permanecer como está, a tendência é agravar um pouco mais. Sabemos que é uma situação nacional, mas se tivermos possibilidade de usar de alguns artifícios que possam dar um fôlego ao setor, considero válido”, ponderou Malta ao solicitar a antecipação do décimo terceiro salário do funcionalismo para a primeira semana do mês de dezembro. Uma das sugestões seria dividir a antecipação de acordo com a faixa salarial.

Diante do pleito, Santoro falou que irá, juntamente com o governador, estudar essa possibilidade. “Sabemos a situação na qual o comércio se encontra e o governo tem a intenção de antecipar, mas ainda não sabemos como poderemos pagar”, explicou o secretário.

Sped Fiscal

Num segundo momento, Malta participou da reunião realizada com o secretário especial da Receita, Helder Lima; o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy; o presidente da Aliança Comercial, Guido Júnior; o presidente da Acadeal, Zezinho Vieira; o consultor tributário da Fecomércio, Paulo de Tarso; e o empresário Paulo Brandão. Em pauta, a dificuldade que as empresas que operam com grandes volumes estão enfrentando para a entrega do Sped Fiscal referente ao período anterior a junho de 2012.

A preocupação está no fato de que a Sefaz havia estipulado o prazo para as empresas regularizem suas pendências perante o Fisco até o próximo dia 9 (segunda-feira), sob pena de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (CACEAL), o que impedirá a atividade mercantil. Outra preocupação refere-se ao modelo do Sped Fiscal em Alagoas, que é o “Perfil A”, o qual determina a apresentação dos registros mais detalhados.

O secretário especial da Receita, Helder Lima, reconheceu que Alagoas adota um modelo que gera dificuldades para as empresas e concordou com a alegação dos empresários de que as informações entregues via DAC e Sintegra suprem a exigência do Sped Fiscal para o período. De acordo com Lima, a equipe já estuda os dados que podem suprir a informação exigida para Sped para estruturar uma portaria regulamentando a situação.

Enquanto a portaria não é editada, para as empresas que se enquadram no prazo do dia 9, Lima aconselhou protocolar um pedido para prorrogação de prazo e indicação de documentos que supram as informação.