Defensoria pede correção de carga horária dos professores

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Defensor Público Gustavo Barbosa Giudicelli, protocolou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Arapiraca cobrando a imediata correção da carga horária dos professores da rede municipal de ensino e o respeito ao percentual mínimo de carga horária dedicada às atividades extraclasse.
De acordo com a ACP, os professores da rede pública municipal de Arapiraca estão sendo submetidos à carga horária de 30 horas semanais, quando foram contratados para trabalhar 25 horas, além disso não estaria sendo obedecido o limite de horas que os professores devem dedicar à sala de aula, e o tempo que deve ser dedicado às atividades extraclasse, com inegável prejuízo à qualidade do ensino.
O aumento da carga horária foi decidido em acordo entre a Administração municipal e o sindicato dos professores, e foi oficializada pela Lei Municipal nº 3.087/2015. Como compensação pelo aumento, os professores receberam acréscimo salarial de R$ 280,00. No entanto, de acordo com o defensor, o pagamento do mesmo valor para todos os professores beira o absurdo, uma vez que cada professor recebe um vencimento específico, de acordo com sua classe e tempo de serviço.
Ainda segundo a ação, no início do ano um acordo judicial reduziu as horas extraclasse dos professores, estabelecendo a redução de um terço das atividades para todas as categorias, com prazo final em abril do ano corrente, porém isso não foi realizado e mesmo assim os professores vêm tendo descontos em seus vencimentos.
A Defensoria Pública expediu ofício à Secretaria Municipal de Ensino sobre as horas extraclasse. Em resposta, ela tentou justificar a situação com base em legislação que, no entanto, não ampara a conduta da Administração Municipal. O Sindicato dos Professores (SINTEAL) também foi oficiado, tendo este se limitado a responder que tentou a resolução administrativa do problema há quase 06 meses, porém sem qualquer resposta até hoje.
Para o defensor Gustavo Giudicelli, “Os professores municipais de Arapiraca estão sendo submetidos a um regime de trabalho que, além de não respeitar a lei, prejudica a qualidade do ensino, impedindo que os professores possam se atualizar e realizar atividades extraclasse, com enorme prejuízo aos alunos da rede pública de ensino.”
Últimas notícias

Um terço dos médicos deixou Atenção Primária à Saúde entre 2022 e 2024

Carro capota em ribanceira e deixa feridos na rodovia AL-105 Norte

Frango, creme dental e sabonete lideram altas na nova pesquisa de preços da cesta básica em Arapiraca

Mulher cria “catálogo de homens” em busca do par ideal nos EUA

Rodrigo Cunha prestigia apresentação de quadrilhas em Arapiraca

Bordel com bonecas 'cibernéticas' tem programa de até R$ 10 mil e gera críticas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
