MPT e TRT/AL aderem a acordo de cooperação para a integração

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) assinaram, na última quarta-feira (18/11), um termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho para integrar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao MPT Digital, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

O acordo nacional foi celebrado no dia 23 de setembro, em Brasília, pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Em funcionamento nos ambientes de produção dos TRTs do Goiás (18ª Região), Paraíba (13ª Região) e Campinas (15ª Região), a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital já se provou bem-sucedida. Durante o mês de agosto, por exemplo, Procuradores do Trabalho do Estado de Goiás realizaram consultas e petições no PJe-JT diretamente no MPT-Digital e atingiram a marca de 3 mil comunicações processuais.

O modelo de interoperabilidade está sendo implantado nacionalmente com o objetivo de estabelecer padrões para a integração de informações de processos judiciais entre o MPT e os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. Na prática, o novo mecanismo otimiza o cadastro e movimentação de informações no MPT Digital, sem a necessidade de consulta ao sistema PJe. Sem o funcionamento dessa integração, cada processo judicial enviado ao MPT via PJe exige que os servidores realizem novo cadastro no MPT Digital com as mesmas informações do sistema judiciário, o que gera retrabalho e perca de tempo. Mas, com a nova integração dos sistemas, a inserção de informações processuais será feita apenas em uma plataforma.

A assinatura do termo ocorreu durante reunião entre o presidente TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, e a Procuradora-Chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu. O MNI foi desenvolvido com o auxílio do MPT por uma equipe distribuída entre Brasília, Goiânia e Santa Catarina, e contou com a parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT-GO.

Por fim, salienta-se que toda essa tecnologia visa, sim, melhorar o atendimento ao cidadão, dando efetividade ao acesso aos órgãos envolvidos.