Desde o anúncio de que 18 municípios alagoanos iriam receber uma verba indenizatória do governo federal no valor de quase R$ 440 milhões, centenas de profissionais da educação deram entrada na Justiça, por meio de sindicatos e escritórios advocatícios, solicitando o bloqueio dos recursos federais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Núcleo Regional Arapiraca, entrou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio dos recursos.

De acordo com um dos diretores do Sinteal Regional Arapiraca, André Luís, a decisão judicial deve ser anunciada ainda durante esta semana.

“Pretendemos que a Justiça entenda a necessidade do bloqueio desses recursos para que haja uma discussão sobre a utilização dessa verba indenizatória”, afirmou o diretor.

Ainda segundo o sindicalista na manhã desta terça-feira (15) surgiu a informação de que a Prefeitura Municipal de Arapiraca teria recebido o valor referente à verba indenizatória, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

A equipe do Portal 7Segundos tentou confirmar a informação com o secretário municipal de Finanças, Lucas Leão, mas não obteve êxito.

Verba Indenizatória

A verba é o resultado de uma ação coletiva impetrada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), requerendo os valores pagos pelos municípios aos servidores da educação no período de 1998 a 2007, cujos valores deveriam na época, terem sido repassados por meio do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A AMA ganhou a ação, e, portanto os municípios vão receber a verba indenizatória com as devidas correções monetárias e juros. Os municípios de Feira Grande e Branquinha já receberam os repasses dos recursos.

Municípios x Educação

Os municípios defendem que essa verba é do município e portanto poderá ser utilizada em várias áreas distintas da educação, como saúde, obras, iluminação, etc.

Mas os sindicatos dos profissionais em educação alegam que a verba deve ser utilizada de acordo com o que preconiza o antigo Fundef e atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), ou seja, 60% no mínimo dos recursos devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério e 40% para os outros profissionais de apoio e administrativo.