Célia aguardará recesso do MPF e desbloquear R$140 mi

Com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) paralisados, o destino dos quase R$140 milhões que Arapiraca recebeu ainda é incerto. Com o recesso dos trabalhos no Ministério Público Federal (MPF), só restam aos professores e a prefeitura esperar.

Em entrevista ao Programa Jornal da Nova (Nova FM - 103,3), a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTB) informou que os recursos podem ser usados para intensificar os trabalhos realizados na educação municipal e em outras áreas.

"O bloqueio foi autorizado às vésperas do início do recesso do MPF. Agora só nos resta esperar o retorno das atividades para tentar o desbloqueio desses recursos que são tão imporantes.

Desde que o Governo Federal anunciou que 18 municípios alagoanos receberiam cerca de R$440 milhões em verbas indenizatórias, centenas de profissionais da educação deram entrada na Justiça, por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e escritórios particulares de advocacia, solicitando o bloqueio dos recursos federais.

Os professores alegam que a verba deve ser utilizada de acordo com o que preconiza o antigo Fundef e atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), ou seja, 60% dos recursos devem ser destinados anualmente à renumeração dos profissionais do magistério e 40% para outros profissionais de apoio e administrativo.

Mas as prefeituras, a exemplo de Arapiraca, alegam que os recursos são da administração pública, pois durante o período de 98 a 2007 os valores que deixaram de ser repassados para os municípios fez com que os gestores utilizassem recursos próprios para o pagamento de seus servidores. Portanto, os recursos poderão ser utilizados em várias áreas distintas da educação, como saúde, obras e iluminação.

A verba é o resultado de uma ação coletiva impetrada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), requerendo os valores pagos pelos municípios aos servidores da educação no período de 1998 a 2007, cujos valores deveriam na época, terem sido repassados por meio do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A AMA ganhou a ação, e, portanto os municípios vão receber a verba indenizatória com as devidas correções monetárias e juros. Os municípios de Feira Grande e Branquinha já receberam os repasses dos recursos.