O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Municipais de 2016 e, entre uma das principais inovações, está o Calendário da Transparência. A nova regra estabelece que “todo evento público relacionado à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela deverá ser precedido de ampla divulgação nos meios de comunicação institucional da Justiça Eleitoral”.

Para tanto, o Calendário da Transparência terá livre acesso do cidadão por meio do ícone “normas e documentações”, no link Eleições 2016 da aba Eleições no site do TSE. O calendário tem datas previstas para os primeiros compromissos em janeiro deste ano e é encerrado em janeiro do ano que vem.

Além do cronograma, o tribunal também editou um glossário para que o usuário possa entender melhor as expressões empregadas na resolução. O documento esclarece para o eleitor o que é cartão de memória de votação, lacração dos sistemas, receptor de arquivos de urna, registro digital do voto, relatório resultado da totalização e Teste Público de Segurança (TPS) dos sistemas de votação e apuração, entre outros termos.

Confira aqui a íntegra do Calendário da Transparência.