Ministério Público determina fechamento do matadouro

Por determinação do Ministério Público (MP), o antigo matadouro de Arapiraca só vai funcionar até a próxima segunda-feira (18). É o que informa uma nota publicada na tarde desta quarta-feira (13) no site oficial da Prefeitura de Arapiraca.

No documento, a Prefeitura de Arapiraca esclarece seis pontos com relação à atividade de abate e comercialização de animais no município.

A prefeitura informa, sobretudo, que a operacionalização privada de um matadouro frigorífico na cidade, a exemplo do Frigovale, atendeu apenas a uma determinação do Ministério Público, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

A nota ressalta, ainda, que a prefeitura não é responsável pela atividade de abate e comercialização de animais e que não cabe mais à ela investir ou subsidiar esse tipo de negócio.

A nota da Prefeitura de Arapiraca é em resposta ao impasse que aconteceu entre marchantes e fateiras com a Frigovale, empresa que venceu a licitação para operacionalizar o abate de animais no município e região, que não permite que as vísceras e o fígado do boi fiquem, de graça, para os marchantes. O produto poderá ser negociado e comprado pelos comerciantes caso desejem ficar com estas partes do animal.

Abaixo, segue a nota na íntegra divulgada pela Prefeitura de Arapiraca por meio da Secretaria Municipal de Agricultura: 

A Prefeitura de Arapiraca vem a público esclarecer alguns pontos relacionados à atividade de abate e comercialização de animais no município.

1. Atendendo a uma determinação do Ministério Público e demais órgãos de controle sanitário e ambiental, como a Adeal e o IMA, promoveu a operacionalização privada do matadouro frigorífico, pois a atividade não é de caráter público e não cabe mais à prefeitura investir ou subsidiar essa atividade.

2.A Frigovale Alagoas é uma empresa privada, que venceu processo de licitação para a concessão do espaço para a atividade que inclui a prestação de serviço de abate e a comercialização dos subprodutos.

3. Entendendo que a nova dinâmica para o abate de animais para consumo numa empresa licenciada, destinada a essa operação, envolveria custos maiores para os produtores, a Prefeitura de Arapiraca tomou todas as providências possíveis para auxiliar os pequenos marchantes e fateiras, como a manutenção dos serviços de transporte e as diligências junto à Frigovale, para reduzir na medida do possível os custos dos produtos a serem adquiridos no frigorífico.

*É de responsabilidade do município zelar pelo cumprimento das normas e atender às determinações legais nas esferas social, sanitária, ambiental e trabalhista nessa atividade.

4. Nesse sentido, as atividades de abate que ocorrem no antigo matadouro público de Arapiraca deverão acontecer somente até o dia 18 de janeiro de 2016, data em que esse estabelecimento será definitivamente fechado, conforme determina o Ministério Público e orientam os demais órgãos de controle.

5-A Prefeitura de Arapiraca também vem a público informar que a empresa Frigovale irá retomar suas atividades a partir do dia 20 de janeiro de 2016, dentro das condições já estabelecidas no contrato.

6- Dessa forma, a Prefeitura de Arapiraca tem certeza de que suas ações, em obediência à legislação vigente e aos pareceres e orientações dos órgãos de controle, irão trazer prosperidade e desenvolvimento para toda a sociedade, além de segurança alimentar através da oferta de carne segura e confiável, devidamente inspecionada para as mesas dos cidadãos e cidadãs de Arapiraca e região.

Arapiraca, 13 de janeiro de 2016

Prefeitura de Arapiraca