Vídeo registra queima de lixo em área urbana de Arapiraca
Um vídeo enviado à redação do Portal 7Segundos registra um flagrante de um crime ambiental recorrente na área urbana de Arapiraca: queima de lixo em via pública.O lixo, mesmo em pequena quantidade como no caso desse vídeo, estava em frente a uma residência localizada à Rua Domingos Correia, no Centro de Arapiraca.
No vídeo, o internauta denuncia que uma mulher ateou fogo no lixo por volta das 7horas da manhã e não se preocupou com as consequências do ato criminoso. A fumaça uma vez inalada, pode prejudicar a saúde das pessoas, principalmente de bebês, crianças e idosos. Problemas respiratórios como asma, bronquite, renite alérgica e outras doenças tem a se agravarem com a inalação de fumaça.
Mas é comum vermos também moradores queimarem folhas nos fundos dos quintais ou em terrenos baldios nas praças. O correto é que as folhas, gravetos de madeira ou outro qualquer lixo domiciliar fosse colocado em sacolas plásticas para ser recolhido pelos caminhões de lixo.
As queimadas urbanas além de prejudicar a saúde dos moradores também são um dos maiores problemas ambientais.
As denúncias sobre queimadas urbanas em Arapiraca podem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento por meio do telefone 3529-2830.
Legislação
O artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98) afirma que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".
A pena para esse tipo de crime ambiental pode ser reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal.
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