Banco deve pagar indenização por cobrar financiamento não adquirido

O Banco Panamericano deve indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, um consumidor que teve o nome inserido no SPC e Serasa devido ao financiamento de uma motocicleta, no valor de R$ 38.781,00, que não havia sido adquirido por ele. A instituição também deverá retirar o nome do autor dos cadastros de restrição, bem como suspender o protesto realizado em cartório acerca do débito.
A decisão foi proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4).
Segundo os autos, uma empresa denominada Rede Brasil, vinculada ao Panamericano, entrou em contato com o consumidor cobrando o pagamento da dívida. O autor, além de desconhecer a existência do financiamento, afirmou que nunca possuiu vínculo jurídico com a referida empresa.
O banco não apresentou nenhum documento que comprovasse o vínculo jurídico entre as partes, tendo o financiamento sido realizado supostamente por meio de documentos falsos, estando presente, de acordo com a decisão, um dos requisitos da responsabilidade civil, que é o dano.
“Reconhecida tal ilicitude, a qual acarretou ao autor transtornos que ultrapassam o mero dissabor e trazendo ofensa a sua personalidade, cabível é a condenação a título de danos morais, estes que, no caso dos autos, são manifestos quando se considera a aflição sofrida pelo cidadão comum que tem o seu nome negativado em face de uma dívida que o mesmo não contraiu, sendo impedido inclusive de realizar atos negociais como a compra de um imóvel”, destacou o juiz.
Últimas notícias

Reabilitação e inclusão: Centro de Equoterapia está sendo finalizado em Girau do Ponciano
![[Vídeo] Operação Shamar: Mais de 20 suspeitos de crimes contra mulheres são presos em AL](https://img.7segundos.com.br/hphPVuJNkKGy-EgkpNzQ1nDCQlM=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/img-8865.jpeg)
[Vídeo] Operação Shamar: Mais de 20 suspeitos de crimes contra mulheres são presos em AL

Prefeitura dá início às comemorações dos 136 anos de Palmeira dos Índios

Maceió intensifica vacinação contra Influenza na orla marítima e lagunar neste domingo (03)

Corregedoria de Justiça inspeciona cartórios do Litoral Norte de Alagoas

Samu atende vítima em surto psicológico no bairro do Farol, em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
