Justiça determina restabelecimento de repasse de verba para Casa dos Pobres

O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de União dos Palmares proferiu decisão favorável ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado para restabelecimento do repasse da subvenção por parte da Prefeitura Municipal de União dos Palmares para a Obra Social São Vicente de Paula, conhecida como Casa dos Pobres. Na decisão, divulgada na última sexta-feira (05), a justiça ordena a regularização do pagamento de R$ 2mil a partir do presente mês, sob pena de bloqueio de valores para realização do procedimento.

Em fevereiro, a defensora pública em exercício na comarca de União dos Palmares, Andresa Wanderley Gusmão Barbosa, representando a Casa dos Pobres, entrou com ação contra a Prefeitura de União dos Palmares pedindo o reestabelecimento do repasse de R$ 2mil ao mês, o que equivale a um auxílio no valor de R$ 40,81 por idoso acolhido.

De acordo com a Defensoria, o repasse foi estabelecido por Lei Municipal 1237-B, em janeiro de 2012, mas entre os meses de julho e dezembro de 2012 e desde abril de 2015, o Lar não recebeu o dinheiro. No período, adireção da Casa encaminhou mais de dez ofícios à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, mas não obteve resposta. Na atualidade, o débito do Município já é de R$ 32 mil.

Casa dos Pobres

A Obra Social São Vicente de Paula é uma instituição não governamental sem fins lucrativos, que tem por finalidade realizar ações de proteção especial a idosos oriundos de famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social. Na atualidade, a casa abriga 49 idosos de ambos os sexos. Os recursos repassados pela Prefeitura garantem anualmente o pagamento do 13º salário dos 22 funcionários do local.

Os idosos que residem no local, e sobrevivem com o auxílio de doações e utilização dos próprios benefícios previdenciários, recebem serviços de psicologia, nutrição, fisioterapia, serviço social e enfermagem. Além disso, a Casa possui as despesas regulares com energia, água, higiene, materiais de limpeza, alimentação, fraldas e medicações.