Um acordo judicial celebrado na manhã desta quarta-feira (16), no Tribunal de Justiça de Alagoas, formaliza a reintegração dos serviços prestados pelo plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) aos cerca de 300 servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

A audiência de conciliação foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Ele homologou o acordo, que encerra o processo judicial do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sinsdal), em razão da suspensão dos serviços de atendimento pelo Ipaseal Saúde.

Segundo o desembargador Washington Luiz, trata-se de um “momento histórico”, pois o conflito que existe entre o Ipaseal Saúde e o Detran/AL vem se arrastando ao longo dos últimos 15 anos.

“Hoje chegamos a um entendimento. Os valores das mensalidades do plano terão um acréscimo, mas, em contrapartida, os serviços que serão prestados a partir deste agora terão maior qualidade. Ficamos muito satisfeitos, pois a questão foi administrada com muita sensatez e cautela, com o Poder Judiciário intermediando os interesses de duas entidades respeitáveis e prevalecendo a vontade das partes. Isso nos deixa mais confiantes no futuro do estado de Alagoas”, afirmou o desembargador.

A decisão inclui também o pagamento referente ao débito de 2015, que o Detran/AL possui com o plano, no valor de R$ 1.021.099,49, com previsão de repasse nos próximos dias. De um total de R$ 1.195.568,57 já foram quitados R$ 174.469,08.

Existia um convênio anterior entre o Ipaseal Saúde e o Detran/AL, mas não havia um respaldo legal. “Tínhamos duas saídas: uma por meio de um projeto de lei e a outra por meio da Justiça, provocada pelo Sindicato, em 2015”, lembra o diretor-presidente do Ipaseal Saúde, Francisco de Assis Barbosa.

Para o presidente do Sinsdal, Luciano Mateus, o processo é um avanço em benefício do servidor. “Procuramos, ao máximo, que os diretores dos órgãos envolvidos efetuassem este acordo de forma rápida, para que os servidores pudessem trabalhar com mais tranquilidade e cobertos pelo plano de saúde”, comentou o sindicalista.

“Entramos com a ação na Justiça pela necessidade de permanecer com o plano. O atendimento foi retomado no ano passado, por meio de liminar; depois foi suspenso novamente e, finalmente, em uma conversa anterior entre os diretores dos órgãos ficou decidido amistosamente o retorno em março, com a garantia de que o acordo fosse homologado posteriormente pelo Tribunal de Justiça, como ocorreu agora. O canal de negociação está aberto, para agora definirmos de quanto será o valor exato da mensalidade para os servidores”, explica Luciano Mateus.