Decisão do TJ/AL em manter Conceição como prefeita é comemorada

A decisão da manhã desta terça-feira (29) do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que mantém Conceição Tavares no cargo de prefeita da cidade de Traipu, localizada no Agreste alagoano, foi comemorada pela sua base aliada. Um grupo de pessoas foi às ruas do município para soltar fogos de artifício.

Durante julgamento desta terça, o pleno do TJ/AL decidiu manter suspensa a decisão do desembargador Fábio Bittencourt, mantendo a prefeita Conceição Tavares no cargo.

A gestora é acusada de ter abandonado o cargo por mais de 15 dias para realizar uma viagem para o exterior. Na ocasião, a Câmara Municipal de Traipu afastou Conceição do cargo, que foi ocupado pelo vice-prefeito Erasmo Dias.

O afastamento foi suspenso após uma decisão liminar da Presidência do TJ/AL, e a prefeita retomou à administração pública. Mas esta suspensão foi anulada pelo desembargador Fábio Bittencourt por entender que houve abandono de cargo.

A decisão do desembargador Fábio Bittencourt, porém, também foi suspensa. O desembargador Fernando Tourinho entende que a competência no caso era da Terceira Câmara Cível. A última ação reconduziu Conceição ao cargo de prefeita de Traipu.

Nesta manhã, após o voto-vista do desembargador Paulo Lima, o pleno decidiu por unanimidade manter suspensa a decisão do desembargador Fábio Bittencourt, mantendo, assim, a prefeita Conceição Tavares no cargo.

O desembargador Domingos Neto, da 3ª Câmara Cível, será o relator dos recursos sobre esse caso.