Estado ingressa com mandado de segurança no STF para correção de juros

O Estado de Alagoas ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal buscando a correção da forma do cálculo da dívida pública com a União. A Procuradoria-geral do Estado quer que Alagoas receba o mesmo tratamento dado a Santa Cantarina, que na semana passada conseguiu no plenário do STF uma liminar suspendendo a forma do pagamento.
A dívida alagoana atualmente gira em torno de R$ 8,1 bilhões, com o pagamento de juros mensais de cerca de R$ 52,6 milhões. A decisão para o ingresso com a ação recebeu o pleno apoio do governador Renan Filho.
Se o mandado de segurança for deferido pelo ministro Luiz Fux, o Estado vai zerar a dívida até a análise do mérito, como explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias. “Alagoas tem uma situação praticamente igual a dos catarinenses. Essa decisão deles pode ser considerada histórica, pois gera repercussão nos demais entes federativos”, acrescentou, informando que o ingresso no STF foi protocolado pelo Núcleo da PGE em Brasília.
O Estado pretende fazer que a correção da dívida passe a ser feita com juros simples, ou seja, corrigida sobre o valor principal e não com juros compostos, o popular “juros sobre juros”, que faz com que a dívida apenas aumente e fique cada vez mais difícil de ser quitada. Dessa forma, o valor já pago pelo Estado durante todo esse tempo já cobriria o total da dívida. O Rio Grande do Sul já conseguiu uma liminar idêntica a dos catarinenses e outros estados estão ingressando no Supremo em busca do mesmo direito.
Desde o início da dívida, contraída ainda no século passado e no valor de R$ 2,3 bilhões, Alagoas já pagou à União cerca de R$ 4,8 bilhões e ainda deve no mínimo R$ 6 bilhões, isso se for levado em conta à adesão a Lei Complementar 148. A situação também está judicializada devido a um recurso movido pela União e que teve uma liminar obtida pela PGE, que assegurou a forma de correção dos juros.
O Estado paga mensalmente de juros cerca de R$ 52,6 milhões. Com a decisão este valor cairá para um pouco mais de R$ 4 milhões. A diferença será aplicada em investimentos como já confirmou o governador. “A nossa busca é por autonomia financeira, para que possamos ter recursos que viabilizem a construção de uma nova Alagoas”, explicou o procurador-geral Francisco Malaquias.
Últimas notícias

Contribuintes com IPVA em atraso podem aderir a condições especiais de regularização

Polícia Civil prende suspeito de estuprar criança por sete anos em Viçosa

PR apreende 162 Kg de cocaína escondida em caixão de carro de funerária no MS

Polícia Civil prende suspeito de matar e esconder corpo no bairro Santa Lúcia

Paulo Dantas entrega 9ª unidade da Escola do Coração em Feira Grande

Jomart Atacarejo inicia programação junina com shows, quadrilhas e apresentações culturais gratuitas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
