Estado ingressa com mandado de segurança no STF para correção de juros

O Estado de Alagoas ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal buscando a correção da forma do cálculo da dívida pública com a União. A Procuradoria-geral do Estado quer que Alagoas receba o mesmo tratamento dado a Santa Cantarina, que na semana passada conseguiu no plenário do STF uma liminar suspendendo a forma do pagamento.

A dívida alagoana atualmente gira em torno de R$ 8,1 bilhões, com o pagamento de juros mensais de cerca de R$ 52,6 milhões. A decisão para o ingresso com a ação recebeu o pleno apoio do governador Renan Filho.

Se o mandado de segurança for deferido pelo ministro Luiz Fux, o Estado vai zerar a dívida até a análise do mérito, como explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias. “Alagoas tem uma situação praticamente igual a dos catarinenses. Essa decisão deles pode ser considerada histórica, pois gera repercussão nos demais entes federativos”, acrescentou, informando que o ingresso no STF foi protocolado pelo Núcleo da PGE em Brasília.

O Estado pretende fazer que a correção da dívida passe a ser feita com juros simples, ou seja, corrigida sobre o valor principal e não com juros compostos, o popular “juros sobre juros”, que faz com que a dívida apenas aumente e fique cada vez mais difícil de ser quitada. Dessa forma, o valor já pago pelo Estado durante todo esse tempo já cobriria o total da dívida. O Rio Grande do Sul já conseguiu uma liminar idêntica a dos catarinenses e outros estados estão ingressando no Supremo em busca do mesmo direito.

Desde o início da dívida, contraída ainda no século passado e no valor de R$ 2,3 bilhões, Alagoas já pagou à União cerca de R$ 4,8 bilhões e ainda deve no mínimo R$ 6 bilhões, isso se for levado em conta à adesão a Lei Complementar 148. A situação também está judicializada devido a um recurso movido pela União e que teve uma liminar obtida pela PGE, que assegurou a forma de correção dos juros.

O Estado paga mensalmente de juros cerca de R$ 52,6 milhões. Com a decisão este valor cairá para um pouco mais de R$ 4 milhões. A diferença será aplicada em investimentos como já confirmou o governador. “A nossa busca é por autonomia financeira, para que possamos ter recursos que viabilizem a construção de uma nova Alagoas”, explicou o procurador-geral Francisco Malaquias.