Defensoria Pública de Alagoas pede transferência de presos da Casa de Custódia do Jacintinho

A Defensoria Pública de Alagoas constatou, durante vistoria de rotina, realizada na manhã desta quarta-feira (20), que a Casa de Custódia II, localizada no bairro do Jacintinho, está operando acima da sua capacidade, tendo 92 presos em sua carceragem.

Diante da situação, a instituição, por meio dos Defensores Públicos Carlos Eduardo Monteiro e Ricardo Melro, buscam dialogar com as autoridades responsáveis, a fim de chegar a um acordo sobre a transferência de no mínimo 30 presos para o Sistema Prisional antes do início do feriadão desta semana.

A vistoria flagrou ainda que os presos de baixa e alta periculosidade estão misturados nas mesmas celas. Em uma carceragem é possível encontrar homens presos por furto, tráfico, homicídio e violência doméstica.

Superlotação recorrente

A Casa de Custódia II enfrenta problemas de superlotação há anos. Em 2014, uma decisão favorável em uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública na 17ª Vara da Fazenda Pública, ordenou a realização de uma série de mudanças estruturais, limitou o número máximo de presos em 29 e obrigava o Sistema Prisional a receber novos presos todo dia, pois os custodiados não devem passar mais de 48 horas na unidade. A decisão nunca foi cumprida e os problemas da unidade aumentaram.

No início de abril, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária condenaram a Casa de Custódia. Após vistoria, os órgãos constataram que o local não atende aos requisitos mínimos de segurança do Corpo de Bombeiros e está em desacordo com as 110 normas sanitárias determinadas pela Vigilância.

“O descumprimento dessa determinação é o prenúncio de uma tragédia. A casa de Custódia enfrenta uma situação caótica, está abrigando três vezes mais presos do que suporta. Pretendemos intervir junto à Secretaria de Ressocialização e demais órgãos responsáveis para garantir a transferência de parte dos presos e conseguir garantias que essa situação não volte a se repetir, enquanto o novo presídio não é aberto”, diz do Defensor Carlos Eduardo Monteiro.