Secretaria de Educação tem novo prazo para plano de nomeações

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, concedeu um novo prazo para que o Estado de Alagoas apresente o levantamento da disponibilidade de vagas e do impacto orçamentário para nomeação da reserva técnica da Educação. O acordo aconteceu em audiência nesta segunda-feira (25), na sede do TJ/AL.

Um novo encontro deve acontecer no dia 19 de maio, às 9h, na Presidência do TJ, onde será apresentado o estudo sobre a quantidade de vagas, bem como de professores afastados por licença médica e monitores contratados. A partir do levantamento, será feito um plano de ações que no qual serão programadas as nomeações.

Segundo o desembargador Washington Luiz, a intenção do Judiciário não é causar nenhum tipo de dificuldade financeira ao Estado. “É preciso contratar dentro do que é possível, analisando a real carência de professores e contribuindo para que haja o devido preenchimento das vagas”, disse.

O secretário de estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Cristhian Teixeira, que atua na questão junto à Secretaria de Educação, afirmou que a reserva técnica será convocada desde que não haja prejuízo financeiro. “Temos que avaliar as convocações, porque cada servidor contratado gera no mínimo 30 anos de responsabilidade financeira para os cofres públicos”, ressaltou.

Segundo o defensor público Fabrício Solto, o objetivo maior é garantir que os estudantes tenham uma educação de qualidade. “Não é justo termos monitores ocupando, precariamente, vagas que são de professores que prestaram concurso público”, afirmou. O defensor Ricardo Melro é quem atua no processo, mas foi representado por Fabrício na audiência.

O compromisso de apresentar um cronograma de nomeações é uma proposta da Defensoria Pública e foi assumido em audiência de conciliação no último dia 16 de março.