O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiscan) divulgou uma nota de repúdio contra a prefeitura Municipal de Canapi, município localizado no Sertão de Alagoas. O motivo é uma nota divulgada pela prefeitura em que utiliza o bloqueio de contas admitido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para justificar o não pagamento salarial dos servidores públicos do município. O bloqueio teria ocorrido após uma ação judicial movida pelo sindicato.

A nota explica que em dezembro de 2015, o fundo havia transferido pouco mais de R$ 17 milhões de reais para as contas daquele município para que fossem aplicados integralmente à educação, mas, o prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório, havia realizado transferências consideradas suspeitas pelo sindicato. Dentre elas, transferências no valor de três milhões de reais para pessoas de baixa renda que não moravam na cidade. Segundo o sindicato, o dinheiro teria sido utilizado à campanha eleitoral de seu filho para prefeito em Mata Grande, município localizado na Zona da Mata Alagoana.

O sindicato explica que a ação judicial foi movida após tomar conhecimento do desaparecimento de R$ 10 milhões de reais, sem prestação de contas dos cofres públicos. A ação tinha o objetivo de bloquear o saldo que restou, o equivalente a R$7 milhões.

Confira a nota na Íntegra:

O SINDISCAN repudia a nota divulgada pela Prefeitura Municipal de Canapi na qual afirma que não foi possível realizar o pagamento dos servidores públicos do Município de Canapi, em virtude de um bloqueio perpetrado na conta do FUNDEB fruto de uma ação judicial movida por este Sindicato.

A verdade dos fatos, porém, é que o Município de Canapi recebeu no dia 10.12.2015, a quantia de R$ 17.611.174,25 (dezessete milhões, seiscentos e onze mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a título de complementação do FUNDEF, crédito este advindo do processo judicial n. 00004335-35.2006.4.05.8000.

A justiça federal já decidiu por diversas vezes que esse valor deveria ser aplicado INTEGRALMENTE na educação e, apesar disso, o Prefeito do Município de Canapi gastou mais de DEZ MILHÕES DE REAIS com pagamentos e transferências suspeitas, dentre as quais constam transferências de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para pessoas pobres, sem vínculo nenhum com o Município de Canapi e diretamente ligadas à campanha eleitoral de seu filho a Prefeito do Município de Mata Grande/AL.

Ciente de que a quantia de DEZ MILHÕES DE REAIS desapareceu misteriosamente, sem nenhuma prestação de contas, dos cofres da Prefeitura do Município de Canapi, o SINDISCAN ingressou com uma ação na justiça estadual visando bloquear o saldo remanescente do crédito que o município recebeu em Dezembro de 2015, no valor de aproximadamente sete milhões de reais, evitando, assim, que esse dinheiro seja desviado pelo atual gestor, bem como, garantindo que, caso não seja aplicado na educação, seja este valor transferido aos cofres da Previdência do Município de Canapi.

A decisão que bloqueou a quantia acima mencionada foi proferida pelo juiz de direito da comarca de Mata Grande, no dia 15.03.2016, nos autos do processo n. 0700062-43.2016.8.02.0022.

É Interessante notar, também, que do dia 15.03.2016 (data do bloqueio) até o dia 06.05.2016, o Município de Canapi já recebeu a quantia líquida de R$ 3.730.834,92 (três milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) do governo federal e ainda assim alega não possuir dinheiro para pagar o salário dos nossos servidores.
Diante disso, o SINDISCAN pergunta e desafia publicamente o Sr. Celso Luiz Tenório Brandão a prestar contas do recurso recebido em dezembro de 2015, bem como, do recurso de mais de três milhões de reais recebido somente do dia 15.03.2016 até hoje.

Portanto, o argumento da Prefeitura Municipal de Canapi de que não pagou os salários dos servidores públicos do Município de Canapi em decorrência do bloqueio nas contas do FUNDEB é mentiroso e vergonhoso, não passando de uma tentativa rasteira de jogar os servidores municipais contra este Sindicato, que tem lutado diariamente e com vigor contra os desmandos cometidos pela atual gestão do nosso tão querido e amado Município.