Os servidores da Prefeitura de Penedo aprovaram indicativo de paralisação por 72 horas, decisão tomada em assembleia geral realizada na última sexta-feira, 13, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM.

A convocação feita pelo sindicato lotou o auditório Joaquim Reis de Santana. A diretoria abriu a assembleia informando sobre a campanha solidária em prol da servidora pública Leila Karla e o atendimento de assessoria jurídica aos filiados, com advogado presente no SINDSPEM todas as quartas-feiras.

Sobre o encaminhamento de ações na Justiça relacionadas à URV – moeda provisória lançada em 1994 que antecedeu o real –, o sindicato reforçou a disponibilidade da assistência por meio do advogado William Martins na sede da entidade e que não autorizou outro escritório jurídico a representar o sindicato.

A diretoria fez ainda a prestação de contas relativa ao período de outubro a dezembro de 2015, ato aprovado pelo Conselho Fiscal do SINDSPEM e cujos balancetes estão disponíveis aos servidores filiados. Sobre a auditoria feita por auditores fiscais da Prefeitura, trabalho iniciado em julho de 2015, a diretoria do SINDSPEM informa que também aguarda a apresentação dos resultados.

Convênio SINDSPEM

Ainda suspenso, o convênio SINDSPEM foi discutido, mantida a proposta de suspensão do Decreto nº 473, que efetivou alterações drásticas na regulamentação do convênio. Apoiada por lojistas, vereadores e a Procuradoria Geral do Município, a sugestão feita pelo sindicato desde novembro de 2015 será mediada pelo Ministério Público Estadual.

O auxílio à Promotoria de Justiça partiu do Prefeito Március Beltrão, feito na primeira audiência do gestor com o SINDSPEM em 2016, encontro realizado na quinta-feira, 12, véspera da assembleia, apesar da solicitação de reunião entre sindicato e gestor protocolada em 18 de março e desde então cobrada pelo sindicato.

Apesar de propor a mediação pelo MPE e da reunião agendada pelo SINDSPEM com o Promotor de Justiça Adriano Jorge Lima em Penedo na sexta-feira, 13, e em Maceió na segunda-feira, 16, o prefeito não compareceu a nenhum dos encontros e nem se fez representar, enviando apenas documentos.

Campanha Salarial 2016

Sobre a Campanha Salarial 2016, a diretoria informou a conclusão das negociações com o SAAE, o andamento das propostas da Educação e a audiência com Március Beltrão. Em resumo, ele afirmou desconhecer a solicitação da audiência e também a pauta de reivindicações porque o setor de protocolo da Prefeitura não informou ao seu gabinete, segundo Beltrão.

Aberta para a participação dos servidores, a assembleia mostrou o nível de insatisfação do funcionalismo. Os apelos por paralisação imediata e geral foram contidos pela direção do SINDSPEM e sua assessoria jurídica ao explicar como se procede o direito de greve.

Além disso, a diretoria do SINDSPEM já encaminhou pedido de nova audiência ao prefeito, diretamente em seu gabinete – como ele pediu na primeira audiência – para dar prosseguimento à campanha salarial, anexando toda a pauta de reivindicações.

O compromisso da atual diretoria do SINDSPEM com seus filiados e as ações desenvolvidas a partir de maio de 2015 foram bastante elogiadas na reunião que também oficializou a próxima assembleia geral, marcada para 30 de maio.