Projeto de Lei que isenta IPTU para população de baixa renda é vetado por prefeito no Sertão

Ter o que comer é prioridade na casa da maior parte das famílias de baixa renda de Alagoas e alguns impostos acabam sendo negligenciados. Pensando nisso, um morador da cidade deOlivença, localizada no Sertão de Alagoas, apresentou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores local para isentar as famílias com limitações financeiras da obrigatoriedade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Após ser aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito de Olivença, Jorginaldo Vieira de Menezes (PP), que alegou desconformidade com o Código Tributário Municipal.

De acordo com o criador do PL, José Nilson, a alegação do prefeito não tem fundamento, pois na época em que foi criado, março de 2015, a cidade de Olivença ainda não possuia Código Tributário.

"O PL não foi sancionado pelo prefeito, que ainda orientou toda sua bancada a votar a favor de seu veto. O Código Tributário que ele alega desconformidade foi criado após eu ter feito a apresentação junto a Câmara. O projeto ficou quase 7 meses sem ser votado, só sendo liberado para apreciação depois que eu e alguns colegar realizamos diversas cobranças", disse José Nilson.

Após o gabinete do prefeito devolver o processo para a Câmara, os parlamentares resolveram aceitar o veto.

O projeto era destinado às pessoas que reunissem qualquer das condições seguintes: ser maior de 65 anos, ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, ser portador de deficiência física ou audiovisual, ou ser portador de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível.