O Moradia Legal II, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, contemplou, nesta sexta-feira (3), 210 moradores do município de Olho D'Água das Flores, no Sertão de Alagoas, atingindo a marca de quase nove mil títulos de propriedade entregues desde 2015.

    A funcionária pública Zélia Américo Gama foi uma das contempladas. Morando em seu imóvel há dez anos, ela afirmou que não tinha condições de adquirir o documento. "Eu já tinha perdido a esperança de ter esse registro, que é muito caro. Eu só possuía o recibo de compra e venda e agora tenho como comprovar que a casa é minha", disse.

    O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Freitas, afirmou que o programa tem levado mais cidadania aos alagoanos. “É sempre uma alegria voltar ao Sertão com o Moradia Legal II, para transformar a posse dos imóveis em propriedade de fato e de direito”.

    Para a prefeita Maria Ester Damasceno, a legalização das moradias ajuda a garantir o futuro das famílias. “Esse programa assegura um direito aos beneficiários. Caso eles queiram fazer algum tipo de negócio ou empréstimo, terão mais garantias”, afirmou.

O programa

O Moradia Legal II contempla pessoas com menor poder aquisitivo e que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é fruto da parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras. Ao todo, 78 municípios aderiram à iniciativa.

Desde 2015, já foram regularizados imóveis em Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (600), São José da Tapera (150), Cacimbinhas (430), Mata Grande (150), Piranhas (310), Igaci (400), Limoeiro de Anadia (150), Pão de Açúcar (200), Murici (300), Campo Alegre (950), Craíbas (200), Estrela de Alagoas (450), Pariconha (200), Olho D´água do Casado (468) e São Miguel dos Campos (500), Boca da Mata (200), Messias (400), Penedo (600), Olivença (200), Inhapi (209) e agora Olho D'Água das Flores (210).