Justiça não acata pedido de liminar para abrir supermercados nesta sexta (24)

A Justiça do Trabalho determinou que todos os supermercados da cidade de Arapiraca devem manter suas portas fechadas, nesta sexta-feira (24), data dedicada ao Comerciário. A decisão foi proferida, no início da noite desta quinta-feira (23) pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Antônio da Silva Falcão.

O magistrado deferiu a decisão do pedido de tutela de urgência liminar, impetrada pela Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) que solicitava o funcionamento normal de suas lojas, especificamente em Arapiraca, pela passagem do Dia do Comerciário.

Em sua justificativa, o magistrado indeferiu o pedido” uma vez que a pretensão da demandante, se fosse deferida, resultaria em insegurança jurídica para o instituto da negociação coletiva, quando o movimento legislativo e doutrinário atual é no sentido de prestigiar a negociação e não desfigura-lo tendo por base vagos argumentos econômicos e sem indicar a necessária contrapartida em prol da categoria profissional”.

Feriado municipal

A Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) entrou com ação na Justiça do Trabalho requerendo autorização para os Supermercados e lojas similares funcionarem nesta sexta-feira (24), Dia do Comerciário. Segundo o calendário de feriados e datas comemorativas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) neste dia 24 de junho o comércio não abrirá as portas por ser feriado municipal.

A Associação alegou que, independente de acordo coletivo entre os sindicatos, a determinação de fechar estas lojas não deve ser aplicada à atividade dos associados (supermercadistas) dada a especificidade existente do ramo de atividade, extremamente essencial à vida, de primeiríssima necessidade, além de trabalhar com produtos altamente perecíveis, com prazo de validade de 24 horas em muitos itens.

Em caso de descumprimento da decisão, os estabelecimentos comerciais irão arcar com multa diária em valor a ser arbitrado pelo magistrado.