Justiça não acata pedido de liminar para abrir supermercados nesta sexta (24)
A Justiça do Trabalho determinou que todos os supermercados da cidade de Arapiraca devem manter suas portas fechadas, nesta sexta-feira (24), data dedicada ao Comerciário. A decisão foi proferida, no início da noite desta quinta-feira (23) pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Antônio da Silva Falcão.
O magistrado deferiu a decisão do pedido de tutela de urgência liminar, impetrada pela Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) que solicitava o funcionamento normal de suas lojas, especificamente em Arapiraca, pela passagem do Dia do Comerciário.
Em sua justificativa, o magistrado indeferiu o pedido” uma vez que a pretensão da demandante, se fosse deferida, resultaria em insegurança jurídica para o instituto da negociação coletiva, quando o movimento legislativo e doutrinário atual é no sentido de prestigiar a negociação e não desfigura-lo tendo por base vagos argumentos econômicos e sem indicar a necessária contrapartida em prol da categoria profissional”.
Feriado municipal
A Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) entrou com ação na Justiça do Trabalho requerendo autorização para os Supermercados e lojas similares funcionarem nesta sexta-feira (24), Dia do Comerciário. Segundo o calendário de feriados e datas comemorativas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) neste dia 24 de junho o comércio não abrirá as portas por ser feriado municipal.
A Associação alegou que, independente de acordo coletivo entre os sindicatos, a determinação de fechar estas lojas não deve ser aplicada à atividade dos associados (supermercadistas) dada a especificidade existente do ramo de atividade, extremamente essencial à vida, de primeiríssima necessidade, além de trabalhar com produtos altamente perecíveis, com prazo de validade de 24 horas em muitos itens.
Em caso de descumprimento da decisão, os estabelecimentos comerciais irão arcar com multa diária em valor a ser arbitrado pelo magistrado.
Últimas notícias
Líder do governo rebate ataque a ajuste fiscal e nega estelionato eleitoral
Dólar sobe a R$ 5,77, maior valor desde abril de 2025; Ibovespa recua
Médico alerta para casos de pressão alta identificados durante emergência
Moradores queimam pneus e interditam Rota do Mar contra falta de água
Cão farejador encontra cadáver em terreno baldio no Trapiche da Barra
Sem representantes de JHC, Governo de AL mantém estrutura pronta para a transição
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
