Justiça não acata pedido de liminar para abrir supermercados nesta sexta (24)
A Justiça do Trabalho determinou que todos os supermercados da cidade de Arapiraca devem manter suas portas fechadas, nesta sexta-feira (24), data dedicada ao Comerciário. A decisão foi proferida, no início da noite desta quinta-feira (23) pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Antônio da Silva Falcão.
O magistrado deferiu a decisão do pedido de tutela de urgência liminar, impetrada pela Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) que solicitava o funcionamento normal de suas lojas, especificamente em Arapiraca, pela passagem do Dia do Comerciário.
Em sua justificativa, o magistrado indeferiu o pedido” uma vez que a pretensão da demandante, se fosse deferida, resultaria em insegurança jurídica para o instituto da negociação coletiva, quando o movimento legislativo e doutrinário atual é no sentido de prestigiar a negociação e não desfigura-lo tendo por base vagos argumentos econômicos e sem indicar a necessária contrapartida em prol da categoria profissional”.
Feriado municipal
A Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) entrou com ação na Justiça do Trabalho requerendo autorização para os Supermercados e lojas similares funcionarem nesta sexta-feira (24), Dia do Comerciário. Segundo o calendário de feriados e datas comemorativas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) neste dia 24 de junho o comércio não abrirá as portas por ser feriado municipal.
A Associação alegou que, independente de acordo coletivo entre os sindicatos, a determinação de fechar estas lojas não deve ser aplicada à atividade dos associados (supermercadistas) dada a especificidade existente do ramo de atividade, extremamente essencial à vida, de primeiríssima necessidade, além de trabalhar com produtos altamente perecíveis, com prazo de validade de 24 horas em muitos itens.
Em caso de descumprimento da decisão, os estabelecimentos comerciais irão arcar com multa diária em valor a ser arbitrado pelo magistrado.
Últimas notícias

Emergência climática exigirá cerca de US$ 6 trilhões até 2030
Cardeais entram em reclusão antes do conclave para eleger novo papa

Governo pede retirada de urgência a projeto que amplia isenção do IR para até R$ 5.000

Vice-Prefeito de Igaci Visita Escolas da Rede Estadual no Município

Cavalo vítima de maus-tratos é resgatado por deputado em Maceió

Roupas de guerra e bolo com fuzis: 'RH' de facção se orgulhava em ser bandida
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
