Câmara realiza audiência pública e discute Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
Reunião acontece nesta terça-feira, no Centro de Maceió; receita prevista é de R$2,3 bilhões
A Câmara Municipal de Maceió realiza, na manhã desta terça-feira (28), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA – 2014/2017). O evento, que deve reunir representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e dirigentes de entidades filantrópicas, acontece no Plenário da Casa, localizado à Praça Marechal Deodoro, no centro da capital.
Segundo a presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereadora Fátima Santiago (PP), a audiência é um momento importante, antes da votação do Projeto de LDO, enviado ao Poder Legislativo pelo Executivo e que prevê receitas na ordem de R$ 2,3 bilhões. “Por isso, a participação dos maceioenses é fundamental. Porque, são eles que vão indicar os projetos prioritários a serem incluídos no exercício financeiro do município para 2017”, destacou. A parlamentar disse ainda que a partir das propostas, serão elaboradas emendas ao projeto. “São as comunidades que vivem as dificuldades de sua região no dia-a-dia. São elas, então, através de seus representantes, que devem indicar onde aplicar parte dos recursos previstos para o Orçamento do ano que vem”, completou.
Além dela, a Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Silvânia Barbosa (PRB) vice-presidente; e os membros, Dudu Ronalsa (PSDB), Wilson Jr (PDT) e Aparecida Augusta (PRTB).
Fátima Santiago esclareceu ainda após os prazos fixados em lei, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e só depois apreciadas pela Prefeitura. “Cabe à equipe do Executivo, com base na viabilidade técnica e econômica, acatar ou não o que for proposto como emenda”, informou.
Este ano também acontece a revisão do PPA, que é um instrumento de planejamento do governo em médio prazo, previsto na Constituição Federal, definindo diretrizes, objetivos e metas para a administração pública municipal em um período de quatro anos. A LDO é aprovada com base no PPA, apontando os projetos que foram escolhidos como metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento municipal em si para o exercício 2017.
"Entendendo todas as etapas, a população, com certeza, compreenderá a importância desse momento que é a audiência pública, quando a proposta de LDO da prefeitura é analisada e alterada, através de sugestões com o objetivo de melhorá-la, priorizando os serviços públicos. Nesta nova etapa, a Câmara deve convocar novas audiências públicas, antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual”, afirmou Fátima Santiago. Todo esse processo deverá ser concluído até dezembro.
Últimas notícias

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

Ministro Renan Filho lança obra do VLT em Arapiraca nesta segunda (07)

Resultado do Concurso de Tradições Nordestinas será divulgado nesta sexta (04)

Câmara aprova projeto de Alfredo Gaspar que endurece pena para crimes hediondos

Traficante é preso escondido com drogas em barraco improvisado no Pilar

Homem com tornozeleira eletrônica é flagrado com maconha durante abordagem em Palmeira dos Índios
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
