Visando coibir o desrespeito às vagas destinadas para o uso de idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió realizou uma operação de fiscalização nesta quarta-feira (20). Foram realizadas 47 autuações em estabelecimentos comerciais nos bairros do Benedito Bentes, Cruz das Almas e Tabuleiro do Martins.

Estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência é uma infração prevista no inciso XX do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Na prática, a ação prejudica uma parcela da população que possui dificuldade de locomoção e precisa das vagas reservadas”, explica o diretor de Operações de Trânsito da SMTT, Carlos Calheiro.

O motorista e idoso Valeriano Lourenço esteve presente durante a operação e avalia que a iniciativa da SMTT é importante para que a regulamentação seja cumprida. “Muitas vezes chego ao estacionamento e a vaga destinada para nós está ocupada por pessoas que não possuem a credencial para poder utilizar a vaga e provavelmente também não são idosas”, relata.

As operações de combate ao uso indevido das vagas para pessoas com deficiência e idosos ocorrem de forma periódica em estacionamentos de outros pontos da cidade. Quem tem direito a utilizar as vagas deve fixar a credencial na parte interna do parabrisa do veículo para visualização dos agentes de fiscalização da SMTT, evitando assim que haja autuação.

Aqueles que ainda não possuem a credencial para estacionar nas vagas especiais podem adquiri-la no Posto de Cadastro e Recadastro da SMTT, na entrada do conjunto Cleto Marques Luz, na Avenida Durval de Góes Monteiro, em dias úteis, das 8h às 14h. A documentação necessária é a original e cópia de documento de identidade, CPF, comprovante de residência. As pessoas com dificuldade de locomoção, devem também entregar o atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças).