A ação de revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem levado inúmeras pessoas a procurar advogados para conseguirem a revisão do saldo que elas têm a receber da Previdência Social. No entanto, há um escritório de advocacia em Arapiraca que está sendo monitorado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Arapiraca, (OAB - Arapiraca), suspeito de fraude.

A OAB de Arapiraca afirma que a chamada Ação de Revisão do FGTS é um procedimento judicial pelo qual o cidadão busca uma nova análise do saldo do seu FGTS, com um índice de atualização monetária mais favorável.

O presidente da subseção, advogado Hector Martins, afirmou que, em virtude dessa euforia coletiva em busca dessas revisões, sobretudo em Arapiaca, advogados até de outros estados brasileiros acabam migrando para a cidade com o objetivo de captar clientes. Prática que está chamando a atenção da OAB.

Para tratar sobre esse assunto, o presidente da OAB Arapiraca, Hector Martins já acionou o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional de Alagoas para que o órgão avalie tais condutas.

O presidente da subseção de Arapiraca, Hector Martins, disse ainda que o escritório é improvisado e funciona sem as características formais da profissão e ainda tem divulgado panfleto e utilizado as rádios locais para conseguir clientes.

"A sociedade não pode aceitar, nem entender como normal, um escritório que cobra taxa para entrar com uma ação e, ainda, exige para os clientes não falarem para outros advogados por se tratar de algo sigiloso. Isso é uma berração", apontou Hector Martins.

Ferramentas implantadas

Desde janeiro desta ano quando a subseção da OAB, em Arapiraca, passou a ter uma nova diretoria, o órgão municipal implantou algumas ferramentas de fiscalização e monitoramento com a criaçãõ da Ouvidoria-Geral sob a responsabilidade dos advogados Paulo Amaral, ouvidor-geral, e Nielle Barros, ouvidora-adjunta, que funciona na própria sede da OAB-Arapiraca.

As denúnicas à Ouvidoria-Geral podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]