Após ação, Eduardo Tavares afirma em vídeo que há legalidade em sua candidatura
O candidato à prefeitura de Traipu, Eduardo Tavares (PSDB), se posicionou por meio de um vídeo sobre a ação impetrada pelo vice-prefeito de Traipu, Erasmo Dias, e atual candidato a concorrer com ele o pleito pela cidade agrestina. Erasmo entrou com um pedido de impugnação da candidatura de Tavares, no último dia 17.
O motivo da ação é que Eduardo Tavares, além de candidato a prefeito de Traipu, também é promotor de justiça. Segundo o Tribunal de Justiça Federal (STF), fica proibido que membros do Ministério Público exerçam outros cargos além daqueles previstos dentro do órgão, como procuradores e promotores de justiça.
A Lei diz que promotores ou procuradores somente podem exercer outra função, caso se afaste do cargo no Ministério Público. Na lei consta ainda que é proíbido exercício de outra função para aquele que entrou no Ministério após 1988, quando ela foi promulgada.
Eduardo Tavares ingressou no MP antes da data estabelecida pelo STF, e por isso estaria resguardado dessa determinação do STF. É baseado nesta afirmativa que o candidato divulgou um vídeo, alegando haver legalidade na sua candidatura.
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