Sindicato contesta PL que reduz adicional de insalubridade e periculosidade

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei que reduz e fixa os valores da insalubridade/ Periculosidade dos trabalhadores de enfermagem e altera a lei estadual 5.247/91. A aprovação - por 19 votos a 17- indignou a categoria, e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), que afirmaram estar 'estarrecidos' com a situação. 

Na Câmara Legislativa, apenas os deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e pastor João Luiz (PSC) votaram contrários ao projeto e apelaram para o bom senso. 

Renilda Barreto, define a aprovação do projeto como algo inusitado e imoral. " A gestão toma como base um valor irreal, tira o direito do trabalhador, direito esse garantido não para a sua aposentadoria, mas para seus dias de trabalho presentes no cotidiano com riscos em adquirir qualquer patologia pelo local insalubre ou periculoso, insisto em dizer que esse direito é constitucional e não é salário, é indenização".

Rodrigo Cunha lembrou que 65% dos alagoanos estão endividados, e esse número tende a aumentar por conta desta redução no adicional dos trabalhadores. Para ele, teria que ter no mínimo o bom senso, indicando um total desrespeito com pessoas que levam o Estado ‘nas costas’.

“Poderia ocorrer numa forma parcelada ou mesmo regressiva, com um tempo de adaptação. Esta não é a forma de se respeitar o servidor público, não se deveria olhar apenas para os números, mas sim buscar uma uniformização, porque será um desestímulo para aquele servidor que leva o Estado nas costas, estamos numa situação que não se tem aumento para eles este ano diante da crise. É um retrocesso para aqueles que colocam a sua vida em risco em detrimento de outra”, frisou.

O Projeto de Lei que fixa os valores aos adicionais de insalubridade e periculosidade, altera a Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991, é de origem governamental.