Lei da Escola Livre é tema de palestra no SINTEAL

A lei alagoana da Escola Livre, que tem sido bastante criticada no Brasil, será objeto de debate nesta quarta-feira (28/09) no SINTEAL a partir das 09 horas.

A lei da Escola Livre, de autoria do deputado Ricardo Nezinho, foi objeto de intensa polêmica após ser vetada pelo Governador Renan Filho e ter o veto derrubado pela Assembleia Legislativa em abril deste ano.

Especialistas e educadores do Brasil inteiro acusam a referida lei de cercear a liberdade de ensinar (art. 206, II da Constituição Federal) nas escolas e nas universidades, uma vez que vulnerabiliza o professor em meio a inúmeras armadilhas maldosamente dispostas na lei, a exemplo da exigência de “neutralidade” e da “proibição de prática que induza a um determinado pensamento”, situações impossíveis de serem alcançadas na prática.

Um dos palestrantes, o Professor Doutor em Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro Neto, que vem dando palestras pelo Brasil a respeito dos perigos da Escola Livre, afirma que a lei emprega termos genéricos e indeterminados, permitindo que o professor seja processado por qualquer coisa dita ou feita em sala de aula, configurando uma restrição excessiva à liberdade de ensinar e divulgar a arte e o saber.

Segundo Pinheiro Neto, “isso, por si só, já configura uma mordaça ao magistério, pois os termos empregados dão margens a inúmeras subjetividades, sendo que nenhum professor quer responder a processo administrativo. Ou seja, a segurança jurídica foi gravemente violada”.

Haverá também a palestra da Professora da Catarina de Almeida (Unb), com o tema “Lei da Mordaça: na contramão da gestão democrática”.

A Professora da UFAL, Sandra Lúcia Lira, abordará a temática do Bullying na Escola.