O réu Marcos Paulo da Silva (“Marquinhos”) está sendo julgado pelo homicídio qualificado do empresário capixaba Luiz Fernando Mattedi Tomazi, em fevereiro de 2010, em Maceió. O acusado não foi encontrado para intimação pessoal e não compareceu. A defesa afirma que ele se encontra em São Paulo, trabalhando.

O juiz Geraldo Amorim, que preside o júri no Fórum da Capital nesta segunda-feira (21), esclareceu que a situação não prejudica o julgamento.“Hoje o réu pode ser julgado sem estar presente, a legislação permite a intimação dele pessoal ou por edital. Fizemos a intimação por edital. Isso é muito bom porque evita-se a sensação de impunidade”.

Os debates prosseguem durante a tarde. De acordo com o magistrado, a perspectiva é que a sessão seja concluída por volta de 16h.

A acusação destacou o depoimento do próprio réu à Polícia Civil, quando teria confessado sua participação no crime dando apoio a Marcos Henrique dos Santos (“Binho”), que teria efetuado o disparo que matou o empresário. Marquinhos teria afirmado que recebeu R$ 250 pelo apoio.

Em depoimento durante a instrução do processo, contudo, Marcos Paulo negou envolvimento com o crime e afirmou ter sido coagido pela Polícia. O réu foi absolvido em julgamento anterior, em 16 de dezembro de 2013. O novo julgamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça após apelação do Ministério Público, alegando que a decisão contrariava as provas.

O promotor José Antônio Malta Marques afirmou que “todo o contexto probante que consta nos autos nos leva certeza da participação [de Marcos Paulo]”. Para o Ministério Público, Marcos Paulo foi contratado pela esposa da vítima, Hornela Libardi, com a mediação de Rosineide da Solva.

O advogado Ricardo Soares Moraes faz assistência da acusação. Ele afirmou que Hornela dopou o marido, colocando medicamento em sua bebida. A acusação pede condenação com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O advogado de defesa, Juarez Ferreira, destacou depoimentos que apontam o não envolvimento de Marcos Paulo no crime. “As provas, todas elas, condizem que quem matou foi o Binho com o Matado (marido de Rosineide, Claudemilson Sátiro de Oliveira)”, afirmou Ferreira.

A defesa afirma que o réu está em São Paulo, trabalhando e cuidando de dois filhos.

Outros acusados

Hornella Giurizatto Libardi, esposa da vítima, foi condenada a 23 anos e 5 meses, no mesmo julgamento que absolveu Marcos. De acordo com a acusação, ela foi a mandante do crime, com o objetivo de ocultar uma traição e os gastos que fizera usando cartões de crédito do marido, em benefício do homem com quem mantinha relação extraconjugal.

Enquanto cumpria a pena, Hornela foi encontrada morta no Presídio São Leonardo. As investigações apontara suicídio. Rosineide da Silva foi condenada por sua participação como mediadora da contratação. Marcos Henrique dos Santos está foragido e nunca foi julgado. O processo está suspenso (sobrestado).

Mês do Nacional Júri

O julgamento integra a pauta do Mês Nacional do Júri, iniciado no último dia 3 de novembro pela Justiça estadual. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, visa julgar réus por crimes dolosos contra a vida.

Em Alagoas, a força-tarefa conta com a participação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Ressocialização do Estado (Seris) e Polícia Militar. Cerca de 100 processos foram pautados.