Por 61 votos favoráveis e 14 contrários, os senadores aprovaram nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto. O projeto de autoria do governo Michel Temer (PMDB), já aprovado na Câmara dos Deputados, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos. Não houve abstenções. A votação no Senado aconteceu em meio a protestos em Brasília.

 Cerca de 10 mil estudantes foram em caravanas para a cidade, para manifestação contra a proposta e contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio.

Durante a manifestação, que estava pacífica até o fim da noite, um grupo virou dois carros que estavam estacionados em frente ao Congresso Nacional. Nesse momento, o conflito se intensificou e a Polícia Militar jogou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo para dispersá-los. Com a ação da polícia, o grupo caminhou em direção à Esplanada dos Ministérios.

Houve depredação em prédios de ministérios. Em frente ao da Educação, o grupo queimou lixo e entrou quebrando portas de vidros e espelhos, além de caixas eletrônicos e objetos. Em nota, o ministro Mendonça Filho, que estava em seu gabinete, condenou o quebra-quebra.

A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a PM diz que cerca de 10 mil participam do ato. Os manifestantes gritavam palavras de ordem como “Fora Temer” e “Diretas Já”.

A aprovação recebeu a mesma quantidade de votos favoráveis que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 61. Isso foi motivo de ironia da oposição para a base aliada de Temer. No momento em que o painel foi aberto, uma das senadoras afirmou: “Não conseguiram 66, não é?”. Mais cedo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), havia previsto que a votação seria maior do que a que determinou o afastamento da petista.

 

Entenda a PEC do Teto

Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação. Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator da medida na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.

Se for aprovada em segundo turno e sancionada, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.