A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF), repassou aos alagoanos inscritos na campanha da Nota Fiscal Cidadã mais de R$ 4 milhões referentes aos repasses mensais de créditos e aos sorteios retomados desde agosto de 2016.

Do total, R$ 1,6 milhão foi pago em três edições dos sorteios da campanha, em quais foram consideradas 927 mil notas fiscais acumuladas pelos participantes e que resultaram em mais de 282 mil bilhetes aptos à concorrência. O valor foi dividido em 4.078 prêmios para as modalidades pessoa física e instituição social.

Outros R$ 2,7 milhões foram pagos por meio da liberação a 22.174 consumidores que fizeram a solicitação ao longo de 2016. O repasse é 22% superior ao realizado em 2015, quando foi disponibilizado o montante de R$ 2,2 milhões.

De acordo com a gerente do PEF, Glacia Tavares, a campanha da nota fiscal vem auxiliando no desenvolvimento da cidadania e estímulo à solidariedade, conscientizando a população quanto à importância de inserir o CPF no documento fiscal e sobre como este ato pode melhorar a qualidade de vida do alagoano por meio do investimento adequado dos recursos públicos e do ato solidário voltado às instituições sociais envolvidas.

“A iniciativa tem facilitado muito os trabalhos em escolas, creches, instituições beneficentes e dobrado as possibilidades para o cidadão ganhar prêmios. Mas ressalto a importância da adoção de instituições. Com mais de 250 mil cadastros, contamos hoje com pouco mais de 12 mil adotantes, precisamos que este número aumente”, frisou, lembrando que a cada 50 notas doadas, as entidades têm direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Programa de Educação Fiscal (PEF)

O Programa de Educação Fiscal visa estimular nos cidadãos que adquirem mercadorias o hábito de exigir do fornecedor a Nota ou o Cupom Fiscal. Nos últimos meses, a Secretaria de Fazenda já percebeu um aumento aproximado de 25% no número de documentos fiscais emitidos.

Com a Nota Fiscal Cidadã, o programa também conseguiu ampliar o número de entidades sociais participantes, saindo de 8 para 52 cadastros ativos após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões. 

Além de realizar sorteios e restituir parte do imposto arrecadado por meio da geração de créditos, o programa promove o trabalho de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentiva a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos e sensibiliza as pessoas quanto à função socioeconômica do tributo.