Rodrigo Janot pede abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot ainda encaminhou outros 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigados políticos sem foro e outras pessoas delatadas. Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias menores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes que constam na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

"Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Agora, os pedidos chegam ao STF e serão registrados no sistema da Corte. Pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.

Possíveis investigados

Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" da semana passada, há pedidos para abertura de inquérito contra ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Ainda segundo a reportagem, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva devem estar na relação. Os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana também estão na lista.

O jornal diz ainda que os senadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) também integram a lista da procuradoria.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR). Todos os acusados têm negado participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Ao todo, cerca de 850 depoimentos de 78 executivos da Odebrecht foram analisados. Maior construtora do Brasil, a empresa admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.

O que acontece agora?

Ao fazer o pedido, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados e qual o foro adequado para tratar cada caso.

O ministro Fachin decide se o inquérito será aberto ou se o pedido será arquivado. Ele também pode remeter o caso para outra instância.