Comissão mista deve votar relatório sobre MP das Concessões na quarta-feira

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a matéria na reunião de quarta-feira (29), às 14h30. O relator da MP 752/2016, que recebeu 90 emendas, é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR).

Essa medida provisória autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de ParceriaS de Investimentos (PPI),  coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A intenção do governo é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.

O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).